A Prefeitura de Campos dos Goytacazes publicou, nesta quarta-feira (25), em edição suplementar do Diário Oficial, a nova lei que estabelece a estrutura administrativa do governo municipal. A medida tem como finalidade reestruturar os órgãos e entidades da administração pública, com a criação de novas secretarias e extinção de outras.
De acordo com o texto, a legislação busca organizar e regulamentar o funcionamento da máquina pública, com base em princípios constitucionais. Entre as diretrizes previstas na nova estrutura estão a reorganização dos órgãos municipais com foco na otimização do atendimento à população, a ampliação da capacidade operacional da administração e a valorização dos servidores, por meio de incentivo à capacitação e participação na gestão.
O blog do Leandro Nunes, hospedado no Manchete RJ, já havia adiantado com exclusivadade algumas das mudanças constadas no projeto da reforma administrativa, que gerariam desafios e impactos na gestão pública, como o fim dos RPA´s em Campos.
Confira a nova estrutura administrativa da Prefeitura:
Acesse o projeto completo (AQUI)!
Projeto chegou a ser vetado na Câmara
A análise do projeto chegou a ser suspensa por decisão da Justiça após uma denúncia da vereadora Thamires Rangel (PMB), que apontou possíveis irregularidades, como um aumento de 9,6% na despesa mensal do Executivo. No entanto, a liminar que impedia a tramitação foi revogada pelo juiz Leonardo Cajueiro, permitindo que a matéria voltasse à pauta e fosse votada.
Sendo assim, o último dia 15 deste mês a Câmara de Vereadores de Campos aprovou o Projeto de Lei 119/2025, que trata da reforma administrativa da Prefeitura.
O vereador Marquinho Bacellar (UNIÃO), criticou a aprovação do projeto: “A economia do nosso município vai ser diretamente impactada pela reforma administrativa. Mais uma vez a população vai pagar pelas decisões da prefeitura.”
