Com a retomada da discussão da descriminalização do aborto no STF e a proximidade do Dia Mundial de Luta pela Legalização do Aborto, a vereadora Monica Benico, líder da bancada do PSOL na Câmara do Rio, ressuscitou um projeto polêmico sobre o tema.
Ela reapresentou um projeto de lei de autoria de Marielle Franco, que cria o Programa de Atenção Humanizada ao Aborto Legal no município. O PL obriga que os serviços de saúde atendam de forma digna e respeitosa mulheres e todas as pessoas que gestam que se enquadram no aborto legal.
O aborto é permitido por lei em casos de gravidez decorrente de estupro e risco de morte materna desde 1940. Além disso, também em casos de anencefalia, desde 2012. Mas, segundo a vereadora, na prática, muitos serviços de saúde se recusam a atender ou não possuem informação adequada sobre o processo.
“Precisamos parar de tratar o aborto como uma pauta moral, usada ideologicamente pela extrema direita para inflamar conservadores e gerar pânico coletivo, e começar a ver a questão pela ótica da saúde pública e do social. A criminalização do aborto não impede que mulheres e pessoas com capacidade reprodutiva realizem o procedimento”. Por fim, a parlamentar afirma que é ilusório acreditar que a proibição vai impedir a prática.
