O Ministério da Fazenda publicou nesta quinta-feira (1º) novas portarias que intensificam a regulamentação dos jogos de aposta no país. As medidas visam proteger os usuários, principalmente contra a ludopatia, um transtorno caracterizado pelo vício em jogos de azar.
Entre as principais mudanças, se destacam:
Monitoramento de risco: As plataformas de apostas deverão implementar ferramentas para identificar comportamentos de risco associados à dependência do jogo. Caso seja detectado algum sinal de alerta, a plataforma poderá suspender o acesso do usuário.
Transparência e informação: As plataformas serão obrigadas a informar os usuários sobre os riscos da ludopatia, tanto no momento do cadastro quanto durante o uso da plataforma. Além disso, deverão oferecer orientações sobre como identificar sinais de alerta e buscar ajuda.
Controle do usuário: Os apostadores terão mais controle sobre seus hábitos de jogo, podendo estabelecer limites de valor e tempo de uso, programar alertas e até mesmo solicitar autoexclusão temporária ou definitiva.
Restrição de publicidade: As plataformas não poderão mais veicular propagandas com influenciadores que contenham afirmações enganosas sobre como ganhar dinheiro com jogos de azar.
O que é a ludopatia?
A ludopatia, também conhecida como vício em jogos de azar, é um transtorno reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e classificado como um problema de saúde mental. A doença causa sofrimento emocional e pode levar a graves consequências financeiras e sociais.
Objetivo das novas regras
As novas regras do Ministério da Fazenda têm como objetivo principal prevenir a ludopatia e proteger os usuários dos jogos de aposta. Ao estabelecer mecanismos de controle e informação, a medida busca promover um ambiente de jogo mais seguro e responsável.
