O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo, em colaboração com a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), realizou uma operação nesta quarta-feira (27/03), cumprindo quatro mandados de busca e apreensão contra servidores do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A ação é resultado de investigações que apontam para um possível esquema criminoso de concessão indevida de licenças ambientais.
As investigações tiveram início após denúncias comprovadas de que uma empresa teria obtido, de forma ilegal, Licença Ambiental de Operação e Certificado de Controle de Agrotóxicos, mesmo em desacordo com diversas normas e sem apresentar documentos adequados. Os crimes sob suspeita incluem os descritos nos artigos 299, 317, 319, 321 e 333 do Código Penal.
O Juízo da 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo destacou a gravidade dos fatos, sublinhando que a concessão indevida de licenças ambientais para atividades como transporte rodoviário de resíduos e produtos perigosos, assim como atividades relacionadas ao controle de agrotóxicos, é extremamente preocupante.
Um dos pontos alarmantes destacados pelo MPRJ é o fato de que a empresa, mesmo não tendo sede em Nova Friburgo, obteve as licenças em um prazo surpreendente de 24 horas. Uma das licenças, protocolada em 08/11/22, teve sua análise iniciada às 10h02 do dia seguinte e concluída às 13h26 do mesmo dia, sem que houvesse vistoria e sem que fosse identificada qualquer irregularidade documental. Posteriormente, as licenças foram anuladas administrativamente pelo Conselho Diretor do Inea.
Os servidores responsáveis pela concessão das licenças tiveram seus telefones celulares apreendidos e seus sigilos bancários quebrados para continuidade das investigações. Além disso, documentos foram apreendidos na sede do Inea em Nova Friburgo. A Promotoria enfatizou que a concessão indevida de licenças ambientais pode gerar impactos significativos e irreversíveis ao meio ambiente, um bem maior que deveria estar sob proteção do Inea.
