O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta terça-feira (29) que o governo pretende retirar a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para que condutores tirem a CNH. Ele afirmou que o alto valor cobrado atualmente — entre R$ 3 mil e R$ 4 mil — tem levado milhões de brasileiros a dirigir sem habilitação.
“Qual o problema do Brasil? É que a gente tem uma quantidade muito grande de pessoas dirigindo sem carteira porque ficou impeditivo tirar uma carteira no Brasil. Entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. O cidadão não aguenta pagar isso”, afirmou o ministro.
“Quando o custo de um documento é impeditivo, o que que acontece? A informalização. As pessoas dirigem sem carteira. E esse é o pior dos mundos porque o nível da qualificação. (…) Isso aumenta o risco para ela, aumenta o risco de acidentes.”
Segundo o ministro, a pasta está discutindo uma forma de baratear o máximo possível o preço da carteira de motorista, para dar condição das pessoas se qualificarem e tirarem o seu documento.
Renan Filho diz que, hoje, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem veículos sem estarem habilitados, e outros 60 milhões têm idade para ter carteira de motorista, mas não possuem o documento. “A pesquisa que fizemos apontou o custo como o principal motivo”, disse.
Como fica o risco de acidentes?
Questionado se a proposta não poderia aumentar o risco de acidentes, ao permitir que mais pessoas dirijam sem a devida formação, o ministro respondeu que os cursos continuarão sendo oferecidos por instrutores qualificados, com supervisão da Senatran e dos Detrans.
“O grande problema é que as pessoas já dirigem sem carteira. (…) E se você for olhar, por exemplo, as pessoas que compram moto, 40% delas, quando a gente faz um cruzamento entre o CPF de quem comprou e se ele tem ou não habilitação, não possuem habilitação”, disse.
“Se as pessoas dirigem sem curso algum, a gente está propondo garantir cursos para que as pessoas melhorem, tenham mais qualificação na hora de dirigir.”
Renan Filho também chamou atenção para desigualdades sociais no acesso à habilitação, dizendo que, em muitos casos, as mulheres no Brasil são excluídas das carteiras nacionais de habilitação.
“Se a família tem dinheiro para tirar só uma carteira, muitas vezes escolhe tirar a do homem. A mulher fica inabilitada justamente por essa condição.”
Máfias das autoescolas
Renan Filho também destacou que o modelo atual favorece a atuação de máfias em autoescolas e nos exames de habilitação. “É tão caro que não basta a pessoa pagar uma vez o preço alto. Quem pode pagar, muitas vezes, é levado a ser reprovado para ter que pagar de novo”, afirmou.
“O que que acaba com isso? Desburocratizar, baratear, facilitar a vida do cidadão tira o incentivo econômico para criação dessas máfias.”
Segundo o ministro, o Brasil emite entre 3 e 4 milhões de carteiras por ano. Com o custo atual, isso representa entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões gastos pela população anualmente. “Se isso for barateado, esse dinheiro vai para outros setores da economia, (…) que geram empregos competindo internacionalmente. Isso ajuda a economia brasileira a se dinamizar.”
Como colocar em vigor?
Questionado sobre a necessidade de aprovação no Congresso, o ministro garantiu que a proposta pode ser implementada por meio de regulamentação.
“Não precisa passar pelo Congresso essa parte da modificação. Construímos um projeto que pode funcionar a partir daquilo que o próprio governo pode fazer. Não vamos mexer em leis profundamente.”
Para Renan Filho, a proposta representa uma reforma de regulamentação apenas. “A gente acredita que a gente pode, por meio da regulamentação das normas, facilitar, desburocratizar para o cidadão, que o que certamente facilita o debate político.”
*Com informações do G1
