Moradores da ocupação Novo Horizonte estão próximos de ter seus problemas resolvidos após três anos e meio de conflito entre a Realiza Construtora e a Caixa Econômica Federal. O acordo mediado pela Comissão de Resolução de Conflitos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) junto às famílias garante a regularização de todos os ocupantes e a construção de um novo conjunto habitacional destinado às famílias que, inicialmente, foram sorteadas para os imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida na localidade de Novo Horizonte.
Na época, a prefeitura apresentou um plano de ação que previa a realocação das famílias para abrigos ou escolas da rede pública, além da disponibilização de aluguel social, que foi oferecido a apenas 104 das 772 famílias ocupantes. A advogada popular das famílias, Rafaelly Galossi, desmente o prefeito, afirmando que o plano da prefeitura era insuficiente.
A prefeitura está dizendo que foi ela quem mediou o acordo entre a construtora e as famílias, mas isso não é verdade. Foi a luta das próprias famílias que conquistou esse acordo. Vale lembrar que nos autos do processo de primeira instância, em Campos, a única coisa que a prefeitura ofereceu às famílias foram abrigos que já estavam lotados na época ou a transferência para escolas. O plano era muito aquém do necessário e não respeitava a dignidade humana; só ofereceram colchões e salas nas escolas”, disse Galossi.
As famílias ficaram cercadas por seguranças da construtora e não podiam entrar com itens básicos como colchões, botijões de gás e até roupas de cama. Hoje elas convivem com esgoto a céu aberto e falta de coleta de lixo. Uma das ocupantes relatou a situação difícil que viveram e criticou o descaso da prefeitura com os moradores.
Estamos em situação de abandono, sofremos opressão, fomos humilhados, dormimos na calçada. Hoje vivemos com esgoto a céu aberto, sem coleta de lixo. Passamos por muitas dificuldades, e o poder público está lá fora, sem vir nos ver. O prefeito nunca veio aqui dentro. Vivemos de promessas, é só isso que ele fez até hoje. A prefeitura nos ofereceu abrigo, mas quem cria um filho dentro de um abrigo? Qual é a condição de uma mãe para criar um filho em um abrigo? Não tem como”, disse uma moradora.
Para que a situação das famílias seja de fato regularizada, a Prefeitura de Campos dos Goytacazes realizou um cadastramento entre os dias 17 e 19 de julho, das 9h às 14h. O grupo que integra a defesa dos ocupantes pediu à Prefeitura que mudasse a metodologia do cadastramento, pois ele ocorreu em um horário em que muitas pessoas estão trabalhando. Rafaelly Galossi expressou preocupação com o processo e solicitou que o município revisasse a metodologia, o que não aconteceu.
A Defensoria Pública, a advocacia popular e as universidades que integram o grupo de defesa da ocupação se reuniram e avaliaram que o cadastramento foi realizado de forma inadequada e com uma metodologia frágil. “Eles simplesmente colocaram um ponto fixo na quadra da ocupação, onde a secretaria de assistência social ficou esperando que todas as famílias fossem até lá para realizar o cadastro, em apenas três dias e em um horário ruim, quando muitos estão trabalhando. Estamos preocupados com isso, pois o acordo prevê cadastrar todas as famílias que moram no local. Não temos acesso a esse cadastro e não sabemos quem foi cadastrado, nem se todos os moradores foram incluídos”, disse a advogada.
O Manchete RJ entrou em contato com a Prefeitura de Campos para questionar o número de cadastros realizados, se aqueles que não conseguiram se cadastrar ainda terão a oportunidade de fazê-lo, e qual a previsão para a regularização dos imóveis. Em resposta, a secretaria informou que foram preenchidos 564 cadastros e que será marcada uma nova visita ao empreendimento para aqueles que não se cadastraram, mas ainda não há data definida para o retorno.
Na manhã desta quarta-feira (14), foi assinado um acordo entre a prefeitura, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades, que transfere a responsabilidade do conjunto habitacional para o município, permitindo assim a regularização das famílias.
