A possível demolição do Edifício ITU, localizado no cruzamento das ruas Treze de Maio e Siqueira Campos, tem causado polêmica nos bastidores entre membros do Coppam e a Prefeitura de Campos. Enquanto parte dos representantes do conselho questiona a existência de uma decisão judicial, o Poder Executivo afirma que a Justiça determinou a demolição em até 30 dias.
O principal ponto questionado por membros do Coppam é a falta de transparência que envolve a demolição do primeiro grande edifício construído em Campos, na década de 1960. Os conselheiros afirmam que não foram sequer notificados a respeito da decisão, o que gerou contradições, já que o edifício está sob tutela provisória, ou seja, é considerado um patrimônio protegido até o efetivo tombamento.
Em contato com o Manchete RJ, alguns membros do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Campos confirmaram que não tiveram acesso à decisão judicial que a Defesa Civil afirma ter recebido. Por sua vez, o órgão da Prefeitura esclareceu que deverá promover a interdição do imóvel, além de notificar os ocupantes do edifício acerca da decisão judicial.
“O caso tramita na Justiça desde os anos 2000, após vistoria do Ministério Público em imóveis com risco de desabamento na região, e a demolição foi determinada judicialmente”, informou a Defesa Civil, que ainda acrescentou a existência de uma multa no valor de 30 mil reais, em caso de descumprimento da decisão.
Renato Siqueira, arquiteto e urbanista, além de conselheiro do Coppam, é um dos membros que levantam contradições sobre a demolição.
Há uma suposta decisão judicial cuja justificativa para a demolição não possui a transparência devida, o que coloca em dúvida a medida — principalmente por não ser possível perceber a urgência da demolição a partir dos ângulos possíveis do térreo.”
O especialista também acredita que a demolição do edifício prejudicará a revitalização do Centro Histórico, justamente em um momento em que se cogitam duas possibilidades de uso: pelos setores da construção civil e pelo âmbito governamental.
Consultados por nossa equipe de reportagem, especialistas jurídicos ligados ao Coppam, que preferiram não se identificar, disseram que não devem restar alternativas caso a decisão judicial realmente seja comprovada. No entanto, a falta de acesso à documentação — inclusive aos laudos técnicos que demonstrem o risco de desabamento — impede a definição do processo.
Por outro lado, a Defesa Civil também confirmou que a empresa responsável pela demolição deve iniciar os trabalhos dentro de 20 a 30 dias. Como o prédio não pode ser implodido, o método adotado, caso ocorra a demolição, será manual.
O Manchete RJ solicitou o envio dos laudos técnicos e da decisão judicial à Prefeitura de Campos por volta das 14 horas desta terça-feira (11). Apesar de afirmar que as documentações estão disponíveis na Secretaria de Defesa Civil, ainda não houve o envio. O Ministério Público também foi procurado e ainda não houve retorno.
