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Política

Ex-governador Pezão é declarado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa

Ele buscava voltar a política ao ser pré-candidato a prefeito de Piraí neste ano

Direto da Redação
Atulizado por último em: 05/04/2024 13:03
Direto da Redação
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Leitura de 1 minutos
Ex-governador Pezão é declarado inelegível com base na Lei da Ficha Limpa
Luiz Fernando de Souza “Pezão” (Foto: Agência Brasil)
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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) declarou que o ex-governador Luiz Fernando de Souza “Pezão” está inelegível. A decisão é com base na Lei da Ficha Limpa. A defesa de Pezão afirmou que está entrando com recurso para recorrer.

O ofício foi emitido e encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) no dia 26 de março de 2024. Pezão buscava voltar a política ao ser pré-candidato a prefeito de Piraí neste ano.

A decisão faz parte da “Ação Civil de Improbidade Administrativa – Afastamento do Cargo / Governador / Agentes Políticos”´. Que recebeu novo ofício dizendo “Comunico a V. Exa, com urgência, a condenação do Réu Luiz Fernando de Souza, CPF n° (XXX), transitada em julgado, nos termos do artigo 71, § 2°, da Lei 4737/65 (Código Eleitoral) e o fato de que o mesmo encontra-se inelegível pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), reiterando ofício n° 493/2023”.

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