MPRJ obtém liminar determinando que a Enel restabeleça a energia elétrica em Niterói em até 24 horas

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói, do MPRJ, obteve liminar determinando que a concessionária de energia elétrica Enel restabeleça, imediatamente, a luz de todos os moradores que possuem protocolos abertos por conta da falta do serviço no Município de Niterói. A empresa tem até 24 horas, a partir da notificação, para cumprir a ordem, sob pena de multa de R$ 20 mil por cada consumidor lesado. Ultrapassado esse período, o valor será dobrado para R$40 mil por cliente e por cada dia de descumprimento da decisão. No último sábado (18), uma forte chuva caiu sobre a cidade, deixando diversos moradores, de diferentes bairros, sem energia elétrica.

Além da retomada imediata da energia, a decisão requer que a Enel elabore, em até 15 dias úteis, um plano de contingência para o período de verão. A estratégia deverá abarcar o aumento do número de funcionários para atendimento no call center e nas equipes responsáveis pelo serviço de emergência acionado para religamento da luz. A concessionária também deverá adquirir materiais e equipamentos necessários que promovam o retorno da energia elétrica dentro do prazo estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Na terça-feira (21), em caráter emergencial, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública relatando que, apesar dos avisos emitidos pela Defesa Civil municipal, por meio do Centro de Monitoramento e Operações, de que haveria mudança climática na cidade devido à aproximação e passagem de uma frente fria pelo oceano, ocasionando rajadas de ventos fortes e pancadas de chuva forte com raios, a concessionária não se preparou corretamente para o evento climático previsto, causando transtornos para milhares de moradores.

Alerj também monitora

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) dos Serviços Delegados e das Agências Reguladoras vai realizar, na próxima terça-feira (28) audiência pública em que serão convocados os presidentes das empresas Enel e Light para prestarem esclarecimentos sobre a falta de energia em diversos pontos do estado durante os últimos dias. A medida foi anunciada em plenário pelo presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (PL), e decidida em comum acordo durante reunião do Colégio de Líderes da Casa.

“Seremos implacáveis na cobrança de um bom serviço que as concessionárias têm que prestar para a população. É inaceitável o que vem ocorrendo em todo o Estado do Rio de Janeiro”, disse Rodrigo.

*Com informações do MPRJ