O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), realiza operação na manhã desta sexta-feira (17), para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao prefeito de Miracema, Clóvis Tostes de Barros, e à secretária municipal de Saúde, Vanessa Gutterres Silva. O MPRJ obteve na Justiça o afastamento de sigilo de dados para que possa ter acesso e extrair qualquer conteúdo armazenado nos materiais apreendidos.
Um inquérito civil foi instaurado pela promotoria para apurar supostos atos de improbidade administrativa relacionados à solicitação e aplicação, pela prefeitura de Miracema, de verbas recebidas da secretaria estadual de Saúde depois da decretação de calamidade pública pelas enchentes de fevereiro de 2022. A representação feita pelo vereador Aimoré da Silva Almeida relatava que as verbas seriam utilizadas para cobrir os prejuízos sofridos pela secretaria municipal de Saúde de Miracema, mas que a prefeitura teria superdimensionado os danos, pleiteando valor muito superior à real necessidade. No total, foram recebidos R$ 8.665.163,42.
A pedido do MPRJ, a Secretaria de Estado de Saúde solicitou a prestação de contas, mas na resposta apresentada pelo Município de Miracema, é observado que não houve a indicação categorizada de quais bens foram adquiridos, com a data da compra, a quantidade, para qual unidade de saúde foram alocados. Quanto aos serviços de reparo, não houve a indicação de quando e em qual unidade de saúde foram realizados, tratando-se de indicações genéricas e sem a indicação precisa do valor do bem adquirido e do serviço de engenharia feito.
Segundo a promotoria, há fortes suspeitas de que houve um superdimensionamento dos danos sofridos no Município de Miracema, o que ensejou um pedido superdimensionado de apoio financeiro à SES. Como todo o dinheiro foi utilizado, há indícios de desvio, com potencial prejuízo ao erário, uma vez que a Prefeitura de Miracema reluta em comprovar sua adequada aplicação na execução das obras e das compras realizadas.
*Com informações do MPRJ
