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Manchete RJ - Notícias do Estado do Rio de Janeiro > Estado RJ > Detran.RJ poderá ter serviço para emitir documento provisório em até 24 horas
Estado RJ

Detran.RJ poderá ter serviço para emitir documento provisório em até 24 horas

Projeto de Lei foi aprovado em primeira discussão na Alerj

Redação
Atulizado por último em: 25/09/2024 08:14
Redação
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Leitura de 2 minutos
Detran.RJ poderá ter serviço  para emitir documento provisório em até 24 horas
(Foto: Julia Passos)
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O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) deverá disponibilizar serviço de emissão emergencial de documento provisório de identificação para cidadãos que sofram com a perda, furto ou roubo de seus documentos. É o que determina o Projeto de Lei 1.633/23, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (24), em primeira discussão. A medida ainda precisa passar por uma segunda discussão pela Casa.

A emissão emergencial de documento de identificação poderá ocorrer em até 24 horas a partir da sua solicitação, cabendo ao Detran-RJ regulamentar o procedimento a ser adotado. O serviço será prestado às pessoas que comprovarem a necessidade urgente de utilização do documento de identificação para viagens, provas de concursos públicos e quaisquer atividades nas quais não seja possível substituir a forma de identificação pessoal.

“A proposta busca atender a uma demanda da população fluminense que, quando em situação de perda, furto ou roubo de seus documentos de identificação, se depara com grandes transtornos e dificuldades de acesso a serviços essenciais. É notório que o processo de emissão de uma nova identidade pode ser demorado, o que pode resultar em prejuízos significativos para o cidadão que necessita rapidamente de um documento”, declarou Luiz Paulo.

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