O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) define nesta terça-feira (11) o julgamento das supostas candidaturas laranjas em Campos. O processo começou a ser julgado na terça-feira passada (04), mas um pedido de vista adiou a decisão. Ainda existe risco de perda do mandato para os eleitos no PSL — Bruno Vianna (hoje, PSD) e Nildo Cardoso (União). A sessão foi suspensa com três votos a favor da absolvição e dois pela condenação. O segundo voto pela cassação, porém, só foi antecipado pelo desembargador Henrique Ribeiro, que pediu vista devido a uma dúvida em relação ao processo do DEM. O voto dele e de outros dois desembargadores serão apresentados nesta terça.
Na última terça, o desembargador Allan Titonelli, relator do caso, pediu a cassação dos eleitos no PSL. No entanto, a desembargadora Daniela Bandeira de Freitas afirmou que não ficou comprovada a fraude à cota de gênero no partido, destacando que os episódios apontados eram de desistência tácita das então candidatas. Outros dois desembargadores seguiram a divergência.
Além de Bruno e Nildo, os processos envolvem os eleitos pelo DEM — Marcione da Farmácia e Rogério Matoso; PSC — Maicon Cruz e Pastor Marcos Elias; Avante — Abdu Neme; e PL — Bruno Pezão. A Corte derrubou o sigilo de todas as Ações de Impugnação de Mandatos Eletivos (Aimes), que correm junto com as Ações de Investigação judicial Eleitoral (Aijes) do PSL e do DEM.
O que esperar do processo?
A situação complexa continua sendo a dos eleitos no PSL. O relator, Allan Titonelli, pediu a cassação de Bruno e Nildo, além da inelegibilidade de oito anos. E no seu voto também pediu a absolvição dos demais partidos.
No caso do PSL, além do relator, o desembargador Henrique Ribeiro anunciou o voto pela condenação — o que pode confirmar ou não após o pedido de vista. Por outro lado, seguiram a divergência aberta pela desembargadora Daniela Freitas, apenas em relação ao PSL, os desembargadores Fernando Marques Filho e Bruno Boddart.
Em resumo, os demais partidos já têm os quatro votos necessários na Corte pela absolvição, independentemente do voto em relação ao DEM de Henrique Ribeiro. Já para o PSL, restam votar o desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho e o presidente da Corte, João Maia. A absolvição de Nildo e Bruno depende do voto de um deles.
