Em entrevista ao Manchete Podcast desta semana, o prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho, relembrou a polêmica de um suposto médico fantasma no Hospital Geral de Guarus (HGG). Para o jornalista Arnaldo Neto, ele admitiu que um profissional pagava outra pessoa para realizar os plantões dele, e ainda afirmou que é algo normal.
Confira a fala de Wladimir:
“Não existe funcionário fantasma no HGG. O Maviel pagava uma pessoa para fazer plantão pra ele, e isso é a coisa mais comum do mundo que também existe em outros lugares. É correto? Pode não ser, mas os pacientes não estavam desassistidos, tinha um profissional lá”.
Advogadas esclarecem
A reportagem entrou em contato com duas advogadas, Ludmilla Vaz, especialista em Direito do Trabalho, e Luciana Freire, especialista em Direito Médico para esclarecer se a prática é legal ou não juridicamente.
Ludmilla afirma que o médico não pode realizar a troca sem aviso prévio
“A troca de plantões entre médicos pode envolver questões de cunho trabalhista e administrativo, dependendo do tipo de vinculação do médico (celetista ou estatutário). Em ambas vinculações, o que é certo dizer é que o médico plantonista não tem autonomia para efetuar a troca sem prévia autorização/comunicação, por escrito, ao Diretor Técnico da Instituição. Inclusive é essa a orientação do CFM em diversos pareceres sobre o tema, sempre com citação do artigo 9 do Código de Ética Médica, que dispõe sobre a responsabilidade profissional do médico que deixar de comparecer ao plantão, sem se fazer substituir, salvo por justo impedimento”, explicou Ludmilla Vaz.
Luciana ressalta que a prática pode acarretar em penalidades internas
“Embora a troca seja uma prática comum e rotineira entre profissionais da saúde, se esta ocorrer de forma irregular, o médico pode sofrer penalidades internas, de cunho disciplinar, além de poder ser responsabilizado administrativa, civil e penalmente por danos causados por seu substituto durante o plantão trocado sem a anuência da chefia direta”, afirmou Luciana Freire.
Polêmica com deputados
Outro momento que Wladimir relembrou na entrevista foi a fiscalização dos deputados estaduais Alan Lopes, Filippe Poubel, ambos do PL, e Rodrigo Amorim (PTB), na folha de ponto da unidade hospitalar. O prefeito afirmou que eles não podem fazer isso.
“Os deputados não tem que ter acesso a folho de ponto nenhuma, esse é o papel dos vereadores, é competência deles. Tenham coragem pra fazer isso”, disparou o prefeito.
Em contato com o deputado Filippe Poubel ele afirmou que as ações fiscalizatórias são amparadas pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro (ART. 102 §§ 9° e 10°).
Você pode conferir a Constituição completa clicando AQUI.
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