Os vereadores da base do prefeito Wladimir Garotinho (PP) decidiram obstruir a pauta da Câmara de Campos e esvaziaram o plenário na tarde desta quarta-feira (25). O movimento é em cobrança à decisão do presidente da Casa, Marquinho Bacellar (SD), que arquivou três pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) protocolados pela base e manteve o andamento da CPI da Educação, presidida por Maicon Cruz (sem partido).
Líder do governo na Casa, Álvaro Oliveira (PSD) cobrou que o arquivamento das outras propostas de CPIs deveria passar pelo plenário. E na pauta desta quarta, no entendimento da base. Segundo Álvaro, como não havia previsão na pauta, os governistas optaram pela obstrução da pauta.
Na semana passada, Marquinho anunciou (aqui) o arquivamento dos pedidos, com base no parecer da procuradoria. A tese é que as três protocoladas pela base, que teriam prioridade na fila, perderam objeto. Foi aberto então o prazo para recurso. Enquanto isso, a CPI da Educação foi instaurada. Atualmente com maioria folgada na Casa, a base cobra que a decisão sobre o arquivamento ou não passe para o plenário. Para a oposição, a medida visa impedir a continuidade da CPI da Educação.
Nas explicações pessoais desta quarta, após a base esvaziar o plenário, o presidente da CPI da Educação, Maicon Cruz, lembrou que o plenário tem a prerrogativa de ampliar o número de comissões concomitantes na Casa, já que, regimentalmente, só podem ser instalados dois colegiados por vez. Presidente da Casa, Marquinho Bacellar revelou que já até recebeu um pedido, assinado por quatro vereadores da base, para arquivar a CPI da Educação.
— Chegou um pedido na Casa hoje para o encerramento da CPI da Educação, assinado por quatro vereadores: Alonsimar (Podemos), Álvaro Oliveira, Juninho (Virgílio, União) Silvinho Martins (MDB). A gente vê que esse movimento não é preocupação com a Enel, com a Arteris. A preocupação é blindar o secretário de Educação. (…) Infelizmente eles não querem a CPI da Educação. A gente cogita a necessidade, já tem protocolada, uma CPI da Saúde, que seria a próxima a entrar na fila. A oposição vai seguir trabalhando e seguiremos firme na CPI da Educação, seguiremos firme na fila das CPIs, caso necessário abrir a da Saúde — disse o presidente da Casa.
Os pedidos arquivados
O pedido de CPI que estava na fila há mais tempo era a que tratava da questão da violência contra a mulher. O autor da proposta foi Diego Dias, quando o suplente do Podemos chegou a assumir a cadeira de vereador. No entendimento da procuradoria, seguido pelo presidente, não há como prosseguir com a formação do colegiado, uma vez que o autor do pedido não exerce mais o mandato.
Outro pedido mirava a Enel, com relação a cobrança de tributos e interrupção de energia durante a pandemia. O autor do pedido é Álvaro Oliveira (PSD), líder do governo Wladimir Garotinho na Câmara. Segundo Marquinho, o entendimento é que a pandemia já passou e que a competência de fiscalização no caso da concessionária é estadual e, inclusive, a Enel já é alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O terceiro pedido arquivado é do vereador Silvinho Martins (MDB). Ele mirava a concessionária Arteris, em relação à obra na BR 101, em Campos. Porém, segundo a análise seguida pelo presidente da Casa, perdeu o objeto com o início das obras.
