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Aprovado projeto que autoriza Governo do Rio a contratar professores sem concurso

Sindicato criticou decisão

Redação
Atulizado por último em: 25/04/2024 08:24
Redação
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Leitura de 2 minutos
Aprovado projeto que autoriza Governo do Rio a contratar professores sem concurso
(Foto: Octacílio Barbosa)
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Por 50 votos a 15, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei do Executivo que autoriza o Governo do Estado a contratar até 15 mil professores sem concurso público, o que corresponde a até 30% dos atuais efetivos. A proposta recebeu 41 emendas, mas, por acordo no colégio de líderes, voltou em sessão extraordinária após a ordem do dia. O texto segue para sanção do governador Cláudio Castro.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou todas as mudanças no texto original. O deputado Flávio Serafini (Psol) ainda tentou destacar duas emendas, uma delas que reduzia a 10% o limite máximo de contratação de temporários, o que daria cerca de 4 mil professores sem concurso. Mas os destaques também foram rejeitados.

Até quatro anos

O tempo previsto para os contratos temporários pode chegar a quatro anos. Não será estabelecido um limite de contratação de professores em dois casos: a aberturas de novas unidades de educação; e/ou se as vagas de concurso público não tenham sido completamente preenchidas. O projeto prevê também contrato de funções de apoio à educação, como mediadores para alunos com deficiência, por exemplo.

No caso das universidades estaduais, a proposta permite contratar professores substitutos, estrangeiros, visitantes e pesquisadores de fora do país. A seleção seria feita por meio de um processo simplificado, com contratos de até dois anos, podendo ser prorrogados uma vez por igual período.

Segundo a proposta, não haverá limite de contratação de professores em caso de aberturas de novas unidades e se as vagas ofertadas em concurso público não tenham sido completamente preenchidas. O projeto é criticado pelo sindicato dos professores e parlamentares.

O Sindicato estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) criticou a aprovação. Para o sindicato, é necessário realizar concurso público. Os representantes também chamaram a atenção para a existência de um banco de concursados aprovados, que aguardam há anos a convocação da Secretaria de Educação.

*Com informações do Tempo Real

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