Por 50 votos a 15, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei do Executivo que autoriza o Governo do Estado a contratar até 15 mil professores sem concurso público, o que corresponde a até 30% dos atuais efetivos. A proposta recebeu 41 emendas, mas, por acordo no colégio de líderes, voltou em sessão extraordinária após a ordem do dia. O texto segue para sanção do governador Cláudio Castro.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou todas as mudanças no texto original. O deputado Flávio Serafini (Psol) ainda tentou destacar duas emendas, uma delas que reduzia a 10% o limite máximo de contratação de temporários, o que daria cerca de 4 mil professores sem concurso. Mas os destaques também foram rejeitados.
Até quatro anos
O tempo previsto para os contratos temporários pode chegar a quatro anos. Não será estabelecido um limite de contratação de professores em dois casos: a aberturas de novas unidades de educação; e/ou se as vagas de concurso público não tenham sido completamente preenchidas. O projeto prevê também contrato de funções de apoio à educação, como mediadores para alunos com deficiência, por exemplo.
No caso das universidades estaduais, a proposta permite contratar professores substitutos, estrangeiros, visitantes e pesquisadores de fora do país. A seleção seria feita por meio de um processo simplificado, com contratos de até dois anos, podendo ser prorrogados uma vez por igual período.
Segundo a proposta, não haverá limite de contratação de professores em caso de aberturas de novas unidades e se as vagas ofertadas em concurso público não tenham sido completamente preenchidas. O projeto é criticado pelo sindicato dos professores e parlamentares.
O Sindicato estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) criticou a aprovação. Para o sindicato, é necessário realizar concurso público. Os representantes também chamaram a atenção para a existência de um banco de concursados aprovados, que aguardam há anos a convocação da Secretaria de Educação.
*Com informações do Tempo Real
