Atenção, prefeitos, entidades de classe e sociedade civil organizada: a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu nesta sexta-feira (13) o período de sugestões e contribuições para o novo contrato de concessão da BR-101 no trecho de 322,1 km, que vai da Ponte Rio-Niterói até a divisa com o Espírito Santo – previsto na Consulta Pública 2/2024. O objetivo é revisar e aprimorar os termos do contrato de concessão firmado entre a ANTT e a concessionária Arteris Fluminense.
É hora de entender melhor o que a agência propõe e cobrar a inclusão de obras importante que não estão previstas no projeto, como a duplicação completa do trecho de concessão e a construção do contorno de Campos. Os interessados poderão enviar sugestões pelo site oficial da ANTT até 13 de janeiro de 2025.
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Indústria naval fluminense prevê crescimento com a PL 3.337/2024
O projeto de lei 3.337/2024, que altera as regras de conteúdo local na indústria de petróleo e gás, é uma das apostas do setor naval para viabilizar projetos de revitalização de campos maduros e investimentos em novas plataformas na Bacia de Campos. Encaminhado pelo governo Lula à Câmara dos Deputados, o PL teve parecer do relator Kiko Celeguim (PT/SP) na terça-feira (10/12).
Atualmente, as empresas que participam de licitações são obrigadas a atender a índices mínimos de conteúdo local, ou seja, utilizar uma quantidade específica de bens e serviços produzidos no Brasil. O projeto permitirá que o excedente desses índices seja transferido entre contratos de exploração e produção de petróleo e gás, desde que os contratos envolvam ao menos uma empresa em comum.
No caso da indústria naval fluminense, essa flexibilização pode incentivar a contratação de serviços locais acima do mínimo obrigatório em algumas operações, beneficiando estaleiros locais e fornecedores de equipamentos.
Brasil perde em competitividade
O Brasil caiu seis posições no novo Índice de Competitividade Global, apresentado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. O país, que em 2013 ocupava a 40º posição num ranking de 66 países, agora é o 46º colocado. Para o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, um dos graves problemas estruturais é a falta de acesso a educação de qualidade – um gargalo para que as empresas tenham mão de obra preparada para os desafios que as transformações tecnológicas impõem.
