A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta quarta-feira (04/10), o Projeto de Lei 01/23, do deputado Rosenverg Reis (MDB), que proíbe a comercialização de cabos e fios metálicos queimados.
Desde o início do mandato, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, se comprometeu a pautar temas importantes que atingem diretamente a população. “O furto de cabos tem sido frequente não só na capital como em todo estado. É de extrema importância que possamos criar mecanismos de combate a essa prática ilegal que gera danos à população, que paga pela iluminação pública, e lucro aos criminosos”, afirmou o presidente.
Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta. “O furto de cabos prejudica a nossa população, que sofre com a falta de energia, com horas de atraso no sistema ferroviário, e com outras inúmeras consequências que esse furto causa. A medida em questão vem como mais uma forma de combater esses atos criminosos no âmbito de nosso Estado, aplicando multa nos casos de comercialização desses cabos de cobre ou alumínio queimados”, justificou o autor.
A proibição também vale para catadores de sucatas, recicladores, ferros-velhos e demais agentes envolvidos na cadeia da reciclagem. O texto complementa a Lei 9.169/21, criada para combater o roubo de cabos, fios, baterias, geradores, transformadores e placas metálicas.
Em caso de descumprimento, os estabelecimentos estarão sujeitos à multa prevista na Lei 9.169/21, dobrada em caso de reincidência. A receita será revertida para o Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública (FISED).
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