O papel da advocacia pública do Poder Legislativo no controle da juridicidade e na assessoria jurídica da atividade fiscalizatória vai ser o tema central do debate do Encontro Nacional de Procuradores e Advogados do Poder Legislativo, que acontece na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A realização do evento é uma parceria da Casa com a Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (Anpal) e a Procuradoria-Geral da Alerj e vai reunir especialistas sobre o tema. A abertura será nesta quinta-feira (09/05), às 14h, no Palácio Tiradentes, sede histórica do Legislativo fluminense, e na sexta-feira (10/05) as palestras serão realizadas a partir das 9h, no auditório do 21º andar do Edifício Lúcio Costa (Alerjão).
“Eventos como este, em parceria com a Anpal, assim como o que realizamos anteriormente, em conjunto com a Advocacia Geral da União, reforçam o compromisso da Alerj com a democracia. Mais uma vez vamos reunir especialistas, desta vez da advocacia legislativa, para ampliar o conhecimento e aprimorar o trabalho legislativo, dialogando com procuradorias de outros estados”, disse o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União).
Serão palestras e painéis que vão discutir assuntos como a autonomia, competências e prerrogativas da advocacia judiciária nas assembleias legislativas, reunindo advogados, procuradores legislativos, conselheiros do Tribunal de Contas, membros da Advocacia-Geral da União e da Advocacia do Senado Federal, além de mestres e doutores em direito.
“A Alerj realiza novamente um importante evento, aberto ao público em geral, no qual iremos, por dois dias, discutir o papel das procuradorias legislativas, que vai desde a assessoria jurídica na formulação e monitoramento de políticas públicas até a manutenção da conformidade com o princípio da legalidade. Uma ótima oportunidade para aqueles que já atuam e para os que aspiram atuação na área”, comentou o procurador-geral da Alerj, Robson Maciel Júnior.
A abertura do evento terá mesa com participação do presidente do Parlamento fluminense, Rodrigo Bacellar, do procurador-geral da Alerj, Robson Maciel; do vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Márcio Pacheco; do conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ), Luiz Antônio Guaraná; do presidente da Anpal, Ricardo Benetti Fernandes Moça; e do diretor de comunicação da Anpal, Bruno Williames.
Palestras
As palestras terão como tema “A atuação da OAB na defesa das prerrogativas dos advogados”; “O papel do Poder Legislativo na construção do orçamento público”; “A federação brasileira e os poderes e limites do Poder Público e dos Tribunais de Contas no controle externo”; “O Legislativo e o controle orçamentário da administração”; “Os sistemas de controle na Nova Lei de Licitações e na Lei Geral de Proteção de Dados”; “CPIs, repartição de competências e princípio federativo”; “A competência do Poder Legislativo na formulação e monitoramento das políticas públicas”; “A competência dos estados na construção de políticas sociais”; “Estrutura do Poder Legislativo nos Estados Unidos, controle da administração e colégio eleitoral”; e “Os desafios e caminhos para o fortalecimento da autonomia das Assembleias Legislativas no exercício do controle externo frente ao princípio da simetria”.
