A retirada da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) do julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, previsto para o próximo dia 4 de novembro, mantém em evidência a mobilização dos municípios produtores em defesa desses recursos. À frente da Prefeitura de Campos e da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Frederico Paes vem conduzindo uma série de articulações com o Governo do Estado, prefeitos e lideranças políticas em Brasília para evitar mudanças nas regras de distribuição.
O adiamento ocorre após meses de mobilização institucional em torno da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que coloca em discussão a manutenção das receitas dos municípios produtores e o respeito ao pacto federativo.
O anúncio da retirada de pauta foi destacado por Frederico nesta sexta-feira (30), em suas redes sociais. O prefeito ressaltou que a decisão não encerra a preocupação dos municípios produtores e que o momento exige a continuidade do diálogo e da mobilização entre as diferentes esferas de governo.
“A defesa dos royalties é uma luta de Campos e de todos os municípios produtores de petróleo! Como prefeito de Campos e presidente da Ompetro, tenho mantido o diálogo com os prefeitos, o governador Ricardo Couto e lideranças em Brasília, como o senador Carlos Portinho. A retirada de pauta é importante, mas nossa mobilização continua”, afirmou Frederico.
A discussão envolve a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que questiona alterações promovidas na distribuição dos royalties do petróleo. A controvérsia coloca em debate princípios constitucionais, especialmente o pacto federativo e a compensação financeira devida aos entes produtores pela exploração de recursos naturais em seus territórios.
Para Frederico, a defesa dos royalties vai além da preservação das receitas municipais. Trata-se de garantir segurança jurídica, respeito ao pacto federativo e previsibilidade orçamentária. O prefeito sustenta que mudanças nas regras de distribuição não podem desconsiderar os direitos dos municípios produtores nem comprometer o planejamento financeiro de administrações que dependem desses recursos para manter investimentos e serviços públicos.
Articulação política e institucional
Desde que assumiu a Prefeitura de Campos, em abril, Frederico colocou a defesa dos royalties entre as prioridades de sua gestão. Uma das primeiras iniciativas foi a articulação de um encontro, realizado em 7 de abril, com o governador em exercício Ricardo Couto e prefeitos de municípios produtores. Na ocasião, foi apresentado um estudo técnico sobre os impactos financeiros da eventual redistribuição dos recursos, reforçando a necessidade de uma atuação conjunta do Estado e dos municípios.
A mobilização avançou no dia 16 de abril, durante encontro em Cabo Frio, que reuniu prefeitos e lideranças regionais e marcou o fortalecimento da atuação de Frederico à frente da Ompetro. A reunião consolidou a união dos municípios produtores e definiu novos encaminhamentos políticos e institucionais para a defesa dos royalties.
Outro momento importante ocorreu em 28 de abril, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O encontro reuniu prefeitos, parlamentares, representantes do Governo do Estado e entidades para discutir os impactos fiscais e orçamentários da possível mudança na legislação. A mobilização resultou na elaboração de um manifesto em defesa dos royalties e em uma nova agenda com Ricardo Couto, no Palácio Guanabara.
Mais recentemente, no dia 15 de outubro, Frederico voltou a reunir representantes dos municípios associados à Ompetro e reforçou a necessidade de vigilância permanente em relação à ADI 4917. Na ocasião, destacou que as mudanças no cenário político e institucional exigem atenção redobrada dos gestores e que a defesa dos royalties deve ser tratada como uma pauta coletiva, acima de interesses partidários.
“A ADI 4917, sobre a partilha dos royalties, é uma preocupação minha desde que assumi, em abril deste ano. Essa questão me levou a buscar diálogo com o governador do Estado e com a Alerj. Os municípios precisam se manter alertas, porque as mudanças de governo sempre abrem espaço para especulações”, declarou Frederico.
Defesa do pacto federativo
A posição defendida por Frederico e pelos municípios produtores é de que a redistribuição prevista na Lei Federal nº 12.734/2012 viola o pacto federativo e desconsidera a natureza compensatória dos royalties, destinados aos entes federativos impactados pela atividade de exploração de petróleo e gás natural.
O entendimento encontra respaldo no voto apresentado em maio pela relatora das ações, ministra Cármen Lúcia, que se manifestou pela inconstitucionalidade das alterações na distribuição dos recursos. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
A retirada do processo da pauta de 4 de novembro, determinada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, não representa uma decisão definitiva sobre a questão. Até o momento, não há nova data confirmada para o julgamento.
Para Frederico, o adiamento reforça a importância de manter a articulação construída ao longo dos últimos meses. O prefeito destacou que, além das agendas institucionais já realizadas, segue em contato com lideranças em Brasília, entre elas o senador Carlos Portinho, com quem conversou ao longo desta quinta-feira.
“Estamos falando de recursos fundamentais para nossas cidades e para cuidar das pessoas. Ninguém faz nada sozinho! Vamos seguir juntos, com diálogo, união e trabalho, defendendo o que é de direito dos nossos municípios”, afirmou.
