A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pretende garantir um aumento nos repasses destinados às prefeituras para investimentos na saúde e estabelecer um calendário de pagamentos que dê maior previsibilidade às transferências. O presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL), anunciou que apresentará emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 7.505/26) para 2027 contemplando essas demandas.
Atualmente, os municípios recebem repasses que partem de R$ 1 milhão, variando de acordo com critérios como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a receita per capita municipal e os indicadores de média e alta complexidade da rede de saúde. A proposta da Alerj é promover uma distribuição mais equilibrada dos recursos e assegurar um volume mínimo anual, elevando o piso de R$ 1 milhão para R$ 3 milhões por município, sem desconsiderar as especificidades das cidades que funcionam como polos regionais de atendimento.
