O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta quarta-feira (6), uma ação que pode mudar completamente a forma como os recursos do petróleo são divididos no Brasil.
O que está em jogo é a validade de uma lei aprovada em 2012 que redistribui os royalties e as participações especiais, que são compensações pagas pelas empresas pela exploração de petróleo. A regra atual favorece estados produtores, como o Rio de Janeiro.
Se o STF decidir que a lei é constitucional, haverá uma redistribuição ampla desses recursos, beneficiando estados que não produzem petróleo e reduzindo drasticamente a fatia dos produtores.
Hoje:
- Estados produtores ficam com cerca de 61% dos royalties
- Estados não produtores recebem cerca de 8,75%
Com a nova regra:
- Produtores cairiam para 26%
- Não produtores subiriam para 54%
A mudança também atinge outro tipo de receita importante:
- Participações especiais (campos mais lucrativos)
Hoje:
- União: 50%
- Produtores: 50%
- Não produtores: 0%
Com a nova regra:
- União: 46%
- Produtores: caem para 24%
- Não produtores passam a receber 30%
O impacto para o Rio de Janeiro pode ser severo. Um estudo da Firjan aponta que o estado e seus municípios podem perder cerca de R$ 21 bilhões por ano.
Na prática, isso representa um forte risco para as finanças do estado, que já enfrenta dificuldades fiscais e depende desses recursos para manter serviços públicos e investimentos.
A lei está suspensa desde 2013 por decisão da ministra Cármen Lúcia. Agora, o STF vai decidir se mantém o modelo atual ou autoriza a redistribuição — o que pode provocar uma das maiores perdas de receita da história do Rio.
