O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou para 8 de abril o julgamento das ações que discutem o modelo da eleição para o mandato-tampão para governador do Rio de Janeiro.
Os ministros vão definir se será uma eleição indireta, quando a escolha é feita pela Assembleia Legislativa do Rio, ou direta, pelo voto popular.
Nos bastidores, ministros avaliam que ainda não há uma tendência de maioria já formada sobre o modelo para escolha do novo governador do Rio para mandato-tampão, e que as conversas internas nos próximos dias serão decisivas.
Caso o STF decida que deve haver uma eleição direta, os cidadãos do Rio de Janeiro teriam de ir às urnas duas vezes neste ano: uma para escolher o governador para o mandato-tampão, outra para as eleições gerais de 2026, como o resto do país.
Para ministros que defendem a eleição direta, a escolha popular se justifica diante da manobra feita pelo grupo de Cláudio Castro para manter o controle do estado, e dos riscos de interferência de grupos políticos, e até mesmo de criminosos, em uma eleição indireta.
O que já aconteceu até agora?
Na última sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin determinou a suspensão de eleições indiretas para o mandato-tampão no governo do Estado do Rio de Janeiro até que o plenário analise a questão.
A decisão do ministro atende a um pedido do PSD, que acionou a Corte em duas frentes.
A primeira ação discute trechos da lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio que estabelece eleição indireta para a sucessão de Cláudio Castro. A norma fixou voto aberto e prazo de 24h para descompatibilização de quem quiser concorrer.
Esse caso começou a ser julgado no plenário virtual da Corte. A maioria dos ministros já votou a favor do entendimento de que a votação tem que ser secreta na eleição indireta, e que o prazo pra descompatibilização é de 24h.
Nesse julgamento, no entanto, os ministros Aleandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flavio Dino e Cristiano Zanin abriram uma divergência e defenderam eleição direta.
Eles entenderam que houve desvio de finalidade na renúncia de Cláudio Castro na véspera do julgamento do TSE que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Por isso, apesar de todos os ministros terem votado, Zanin pediu que essa ação seja analisada no plenário presencial, o que reinicia o julgamento.
Em outra frente, o PSD do Rio entrou com uma segunda ação para discutir o entendimento do TSE que, ao cassar Cláudio castro, determinou que a eleição para escolha do sucessor seria indireta.
O partido alegou que Castro fez uma manobra diante da cassação, com objetivo de manter seu grupo político no poder. E que a decisão do TSE viola entendimento do STF, que já reconheceu eleição direta quando a vacância ocorre há mais de seis meses da eleição.
Em 8 de abril, os ministros vão deliberar sobre todos esses temas e fixar como deve ocorrer o processo de eleição no estado para o mandato até o fim do ano. Em 2027 assume o novo governo, conforme o pleito marcado para outubro deste ano em todo o país.
*Com informações do G1
