O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (27) para confirmar que a eleição indireta para o governo do Rio de Janeiro deve ser secreta. Neste tipo de votação, os deputados estaduais escolhem o governador e não precisam divulgar em quem votaram.
Votaram nesse sentido seis ministros: Luiz Fux, Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Luiz Edson Fachin. Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin divergiram e votaram pela realização de eleição direta.
A Corte, contudo, ainda discute o prazo de 24 horas para a desincompatibilização de candidatos, ou seja, o prazo para que interessados na disputa desocupem os cargos que ocupam para participar do pleito.
O tribunal analisa, no plenário virtual, a ação que trata das regras para as eleições no estado. Os ministros avaliam a decisão individual do ministro Luiz Fux, relator do caso.
O julgamento termina às 18h na segunda-feira (30). Até lá, os ministros podem alterar seus votos, o que pode alterar o placar da votação.
A situação política do Rio de Janeiro atravessa uma crise de sucessão após a renúncia de Cláudio Castro em 23 de março de 2026, ocorrida em meio a um julgamento no TSE sobre a sua inelegibilidade.
Como o estado já não contava com um vice-governador e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi cassado, o governo foi assumido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto.
Essa vacância total dos cargos eletivos do Executivo impõe a necessidade de uma eleição indireta pela Assembleia Legislativa (Alerj) para a escolha de um “governador-tampão” que concluirá o mandato até o fim de 2026, processo este que aguarda definições do STF sobre as regras de votação e prazos para candidaturas.
*Com informações do G1
