O governador Cláudio Castro publicou nesta terça-feira (13) um decreto que reajusta os valores pagos a policiais civis, militares e bombeiros da reserva que atuam em turnos extras pelo Programa de Estímulo Operacional (PEOp). A iniciativa do governo estadual tem como objetivo reforçar as ações de segurança pública em todo o estado.
A medida atualiza um decreto em vigor desde 2019 e amplia a classificação dos servidores participantes. Antes divididos em três níveis, A, B e C, os agentes passam a contar com uma quarta categoria, o nível D, que também influencia diretamente o valor da gratificação recebida.
Os pagamentos variam conforme a classificação do servidor e a carga horária do serviço voluntário, que pode ser de 6, 8 ou 12 horas. Com o reajuste, o valor máximo pago por turno chega a R$ 756,07 para agentes enquadrados no nível A que cumprirem 12 horas de trabalho. Antes da alteração, o teto era de R$ 555,16.
Na outra ponta da tabela, a gratificação para servidores do novo nível D em turnos de 6 horas passou de R$ 166,55 para R$ 191,53.
Confira os valores atualizados para turnos de 12 horas:
Nível A: R$ 756,07
Nível B: R$ 604,86
Nível C: R$ 453,64
Nível D: R$ 383,07
Os novos valores terão efeito retroativo. Dessa forma, os agentes da reserva que atuaram pelo PEOp em dezembro de 2025 deverão receber a diferença referente ao mês anterior.
Os policiais e bombeiros convocados pelo programa atuam principalmente em ações da Operação Segurança Presente, além de outras iniciativas coordenadas pelo governo estadual na área de segurança.
Além do PEOp, o estado poderá ampliar a utilização de agentes da reserva em outras frentes. Um projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio no ano passado criou o Programa de Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), que ainda aguarda sanção do governador.
A proposta prevê o retorno temporário de militares da reserva remunerada para funções administrativas, técnicas e de apoio, sem atuação direta em operações armadas. O objetivo é liberar agentes da ativa para o policiamento ostensivo e fortalecer programas como Segurança Presente, Lei Seca e Operação Foco.
De acordo com o texto aprovado, a atuação terá prazo máximo de seis anos e ocorrerá por meio de processo seletivo. Em situações excepcionais, militares já reformados também poderão ser readmitidos.
