A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, por maioria absoluta, revogar a prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). A votação ocorreu na tarde desta segunda-feira (8), em sessão plenária convocada para analisar a legalidade da detenção decretada pela Polícia Federal na última semana. Confira o resultado abaixo:
- 65 deputados votaram;
- 42 votos sim;
- 21 votos não;
- 2 abstenções.
A maior parte dos parlamentares votou pelo relaxamento da prisão, atingindo com folga o mínimo de 36 votos exigidos pela Constituição para permitir que o parlamentar responda em liberdade. O resultado foi proclamado após cerca de duas horas de discussão.
Agora, a medida que definiu a revogação da prisão será publicada em Diário Oficial e o ministro Alexandre de Moraes, do Superior Tribunal Federal, deverá determinar as condições para a soltura do deputado.
Parecer da CCJ embasou a decisão
Antes da votação final, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu às 11h para elaborar o Projeto de Resolução que basearia o rito no plenário. O colegiado escolheu um relator, que apresentou parecer favorável à revogação da prisão. O texto foi aprovado pela maioria dos integrantes da comissão e imediatamente encaminhado para análise dos demais parlamentares.
O rito seguiu o previsto pela Constituição Federal, segundo o qual cabe ao Legislativo confirmar ou rejeitar prisões de parlamentares, mesmo quando ocorridas em flagrante por crimes considerados inafiançáveis.
A reunião inicial da CCJ, marcada para sexta-feira (5), havia sido adiada para garantir o prazo regimental solicitado pela defesa para apresentação de argumentos. O presidente da Alerj em exercício, Guilherme Delaroli (PL), manteve o calendário da votação, que culminou na sessão decisiva desta segunda-feira.
Com o resultado, Bacellar deixa a prisão e retoma suas atividades parlamentares, enquanto segue respondendo às investigações conduzidas pela Polícia Federal.
