A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj decidiu adiar a reunião desta sexta-feira (5), que seria o primeiro passo para decidir se o deputado e presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), segue preso ou não. O novo encontro será na segunda (8).
Na reunião, um relator será escolhido para elaborar um projeto de resolução que indicaria se Bacellar deve ou não seguir detido. Em seguida, a CCJ vota.
A TV Globo teve acesso ao documento, assinado pelo presidente da CCJ, Rodrigo Amorim (União Brasil). O adiamento é baseado no artigo 268 b do regimento interno da Casa, que diz que o caso vai à CCJ diante da seguinte condição:”Facultar ao réu ou seu defensor o oferecimento de alegações orais ou escritas na reunião expressamente convocada para essa finalidade, dentro de quarenta e oito horas”.
A CCJ entende que, no futuro, a defesa de Bacellar poderia alegar cerceamento de defesa caso não seja concedido um prazo de 48h para se manifestar no processo. Na prática, não deve haver mudança significativa porque o plenário pode acontecer na própria segunda, logo após a reunião da CCJ.
A CCJ entende que, no futuro, a defesa de Bacellar poderia alegar cerceamento de defesa caso não seja concedido um prazo de 48h para se manifestar no processo. Na prática, não deve haver mudança significativa porque o plenário pode acontecer na própria segunda, logo após a reunião da CCJ.
