O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (26), em cerimônia no Palácio do Planalto, projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem recebe até R$ 5 mil por mês. As mudanças entram em vigor em 2026.
A cerimônia de sanção da lei foi marcada pela ausência dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Convidados pelo Planalto em meio a uma crise de sua relação com o Executivo, ambos decidiram não comparecer. Alcolumbre se ressentiu com a indicação de Lula do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga no Supremo Tribunal Federal aberta com a aposentadoria precoce de Luís Roberto Barroso. Já Motta entrou em rota de colisão com o Planalto por seu empenho pessoal em aprovar na Câmara uma versão alternativa do projeto de lei antifacção enviado pelo governo ao Congresso.
O que diz o projeto do IR
- O texto isenta de Imposto de Renda aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais.
- Na proposta, haverá uma tabela específica para quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7.350 ao mês. As alíquotas serão progressivas, subindo aos poucos conforme a renda aumenta, e haverá uma dedução automática, para evitar que quem ganha pouco acima de R$ 5 mil ao mês tenha que pagar IR e, portanto, termine com um salário líquido abaixo do limite da isenção.
- Hoje, está isento só quem ganha até R$ 3.036 ao mês (o equivalente a dois salários mínimos). Quem ganha de R$ 3.036 a R$ 3.533 ao mês paga alíquota de 7,5% (com dedução de R$ 182,16, para garantir que quem ganha R$ 3.037 siga isento). Esse percentual vai subindo conforme as faixas de rendimento até alcançar 27,5%, acima de R$ 5.830,85 (com dedução de R$ 908,73).
- O projeto também cria um imposto de renda mínimo, que será de 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão — entre R$ 600 por ano e R$ 1,2 milhão, haverá uma escadinha na alíquota até chegar a 10%.
*Com informações de O Globo
