O homem identificado pelas iniciais M. S. de M., que atirou e matou um suposto assaltante que invadiu sua residência, recebeu liberdade provisória durante audiência de custódia realizada na manhã desta quarta-feira (17). A Justiça impôs medidas cautelares contra o acusado, incluindo o pagamento de fiança no valor de 10 mil reais. A família confirmou ao Manchete RJ que a fiança já foi paga e o homem será solto durante a tarde.
A esposa do homem, identificada como Scarlat, conversou com nossa equipe em frente a Casa de Custódia enquanto aguarda ele ser solto. Ela relembrou o caso e disse que o homem adquiriu a arma para defender a família.
Na decisão, o Juízo da 1ª Vara Criminal de Campos entendeu que as circunstâncias do ocorrido apontam para a possibilidade de legítima defesa. Quanto ao excesso de conduta do homem, ao atirar cerca de 10 vezes contra o suposto assaltante, o juiz alega que é um fato a ser analisado durante o curso do processo.
O indiciado é primário e portador de bons antecedentes, de forma que não se vislumbra perigo na colocação do conduzido em liberdade”, disse o juiz na decisão.
E a posse ilegal da arma?
No que diz respeito à posse ilegal da arma de fogo, que também seria produto de furto, o juiz explicou, em decisão, que não há qualquer indício de que o homem faça uso da mesma para praticar atos ilícitos, e sim para defesa pessoal e de sua família.
…tendo ele referido ter sido vítima de um assalto há pouco tempo e, justamente por esse motivo, resolveu adquirir a arma de fogo em questão. Dessa forma, não se evidencia periculosidade do agente ou abalo da ordem pública”, disse o juiz.
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