A juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, suspendeu parcialmente os efeitos do decreto nº 183/2025 que reintegrava o Shopping Estrada ao patrimônio público do município. Com isso, por ora, a concessão do espaço permanece sob responsabilidade da Associação dos Lojistas (ALSE).
O embate começou em junho, quando a Prefeitura de Campos iniciou o processo de transição do espaço para a Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca). Foi alegado que o contrato de permissão de uso da área, firmado em 1996 por 30 anos, teria se encerrado em 28 de março de 2025, permitindo que o espaço fosse retomado. A Associação dos Lojistas, porém, contestou a decisão e ingressou com ação judicial, alegando que a concessão teria validade até 2026.
A Codemca já havia começado a atuar no Shopping Estrada. Na semana passada, responsáveis pelo estacionamento do local foram pegos de surpresa após agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) fecharem o espaço a pedido da Codemca. O estacionamento pertence à ALSE, que aluga o espaço para uma empresa responsável pela sua gestão. Também foi feita uma licitação para a reforma do espaço, que teve a empresa Ornelas Saad Construções e Comércio como vencedora, conforme informou o jornalista Arnaldo Neto.
A Prefeitura de Campos pode recorrer para reverter a decisão liminar. Mas, no momento, a administração do espaço retorna para os lojistas.
A reportagem do Manchete RJ entrou em contato com as partes envolvidas, confira as respostas:
“A Prefeitura de Campos não foi comunicada oficialmente, mas assim que for, vai recorrer”, informou por meio de nota. “A situação de momento é que estamos aguardando o cumprimento da decisão por parte da CODEMCA e da prefeitura que já foram notificadas”, disse um dos representantes da Associação.
