Os responsáveis pelo estacionamento do Shopping Estrada foram pegos de surpresa no final da manhã desta quinta-feira (24), após agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) fecharem o espaço a pedido da Codemca. A decisão gerou um clima de revolta entre os gestores, que apresentaram um alvará de funcionamento válido até junho de 2026. (Veja imagem ao final da matéria)
“Uma decisão arbitrária do presidente da Codemca, Thiago Virgílio, que mandou seus funcionários fecharem o estacionamento. Estou aqui há 26 anos e nunca tive um problema desse tipo. Tenho o alvará de funcionamento concedido pela Prefeitura de Campos. É uma decisão absurda. E agora o presidente da Codemca pede para fechar”, desabafou Aloisio Carvalho, responsável pelo estacionamento.
Cabe ressaltar que, atualmente, o estacionamento do Shopping Estrada pertence à Associação dos Lojistas do Shopping Estrada, que aluga o espaço para uma determinada empresa, a qual passa a gerir o local. Questionado sobre os próximos passos a serem adotados, o empresário Aloisio Carvalho explicou que aguarda uma decisão judicial.
“Vou aguardar a decisão judicial, porque existe um parecer do Ministério Público dando razão à Associação para se manter aqui por 30 anos — até 2026. O decreto foi instituído em 1996. Não se pode antecipar um ano para favorecer ninguém. Tenho quatro funcionários e não sei o que fazer, porque, a partir deste momento, não terei mais renda”, disse o empresário.
Com relação aos veículos que estão estacionados no local, o responsável do estacionamento explicou ao Manchete RJ que, a partir do momento em que o motorista retirar o veículo, não poderá mais entrar, devido ao fechamento do espaço.
O Manchete RJ entrou em contato com a Prefeitura de Campos buscando saber o motivo pelo qual o estacionamento foi fechado nesta quinta-feira. Em nota a Codemca informou que a medida teve por objetivo a reintegração administrativa pacífica da posse de bem público municipal, cuja destinação e utilização devem obedecer à legislação vigente.
Veja a nota na íntegra:
Em atenção ao questionamento encaminhado, a Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes – CODEMCA informa que a retomada legal do espaço realizada no dia 24 de julho de 2025, no Shopping Estrada, diz respeito ao cumprimento dos Decretos Municipais nº 183/2025 e nº 036/2025, os quais restabeleceram à CODEMCA a competência legal para administrar e explorar diretamente os espaços públicos do Shopping Estrada, incluindo os estacionamentos e áreas de uso comum.
A medida teve por objetivo a reintegração administrativa pacífica da posse de bem público municipal, cuja destinação e utilização devem obedecer à legislação vigente, aos princípios da legalidade, supremacia do interesse público e ao regular exercício da gestão pública.
Quanto à alegação do particular de possuir alvará de funcionamento, cumpre esclarecer que tal documento não confere posse ou direito real sobre bem público.
Ressalte-se, ainda, que a Associação dos Lojistas do Shopping Estrada foi previamente notificada em duas ocasiões, nas datas de 03/07/2025 e 14/07/2025, tendo-lhe sido oportunizada a desocupação voluntária e a realização de transição ordenada e responsável.
Por fim, a retomada foi realizada de forma administrativa, legal e pacífica, amparada nos referidos decretos, contando com o apoio da Guarda Civil Municipal, exclusivamente para garantir a ordem pública, a integridade dos envolvidos e a preservação do patrimônio público.
A CODEMCA permanece à disposição para prestar esclarecimentos complementares.”
