O Ministério Público Estadual, através da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva está apurando supostos desvios de recursos públicos destinados à área da saúde no município de São Francisco de Itabapoana, durante a gestão da ex-prefeita Francimara Azeredo. O caso envolve verbas de emendas parlamentares, recursos federais não devolvidos e um mamógrafo de alto custo que permanece inoperante há mais de um ano.
Segundo a denúncia feita ao MP, uma emenda impositiva da deputada estadual Carla Machado, no valor de R$ 300 mil, foi destinada exclusivamente para a compra de uma ambulância para o município. O valor foi transferido ao Fundo Municipal de Saúde em dezembro de 2024, mas, em vez de ser usado para a aquisição do veículo, foi movimentado para outra conta e diluído em pagamentos diversos, no caso, sem qualquer relação com a finalidade originalmente prevista.
A prática, de acordo com o documento, pode configurar crime de emprego irregular de verbas públicas, previsto no artigo 315 do Código Penal, uma vez que a aplicação do recurso divergiu da determinação legal expressa na emenda.
Mamógrafo sem uso
Um dos trechos da denúncia que mais chamam a atenção se refere ao abandono de um mamógrafo de última geração, adquirido com recursos públicos. O equipamento, essencial para a detecção precoce do câncer de mama, foi inicialmente instalado no Hospital Municipal Manoel Carola em 2022, mas parou de funcionar pouco mais de um ano depois devido a problemas elétricos.
Em outubro de 2024, o mamógrafo foi transferido para o Núcleo de Prevenção ao Câncer (NUPRAPAC) de forma inadequada: em uma caminhonete aberta, sem acondicionamento apropriado. No novo local, a instalação elétrica não foi finalizada, e o equipamento chegou a ser ligado por meio de uma conexão clandestina de energia — o popular “gato”. Além disso, relatos apontam infiltração de água sobre o aparelho e extravio de componentes durante o transporte.
Relatórios técnicos de empresas especializadas, como a Siemens (fabricante do aparelho) e a Cardtec, indicam sérios danos ao equipamento, causados por oscilações de energia e falhas na infraestrutura. O conserto está orçado em mais de R$ 60 mil.
Hospital em reforma também é alvo de questionamentos
A denúncia ainda menciona a reforma do Hospital Municipal Manoel Carola, cuja execução tem enfrentado sucessivos atrasos. Apesar do município ter apresentado um cronograma de obras e comprovado algum avanço físico, vistorias técnicas apontaram falhas estruturais e contratuais, como ausência de estudos preliminares, prorrogações sem justificativa e problemas nas instalações hidráulicas, elétricas e em sistemas auxiliares.
O Ministério Público já realizou inspeção no local e acompanha o andamento da obra, que segue com pendências técnicas a serem solucionadas pela gestão municipal.
O que diz Francimara
Em nota enviada à Manchete RJ, a ex-prefeita de São Francisco de Itabapoana, Francimara Azeredo da Silva Barbosa Lemos, afirmou desconhecer qualquer investigação do Ministério Público Estadual sobre supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos na saúde durante sua gestão. (Veja o documento completo ao final da matéria)
O que diz a Prefeitura
O Manchete RJ questionou a atual gestão da Prefeitura de São Francisco a respeito das situações relatadas. Por meio de nota oficial, a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana informou que a Procuradoria Geral do Município já encaminhou ao Ministério Público todos os documentos relacionados aos fatos noticiados.
Quanto ao reparo do mamógrafo, a atual gestão esclareceu que atual gestão tem buscado solucionar o problema, mas enfrenta dificuldades para contratar mão de obra especializada, inclusive com sucessivas licitações fracassadas — ou seja, sem interessados habilitados.
A Prefeitura também relatou que houve a subtração de algumas peças do equipamento, fato que foi devidamente registrado por meio de boletim de ocorrência.
Em relação às obras do Hospital Municipal Manoel Carola, foi informado que a atual gestão identificou diversas irregularidades, inclusive a execução de serviços fora das especificações contratuais.
Por fim, a Prefeitura comunicou que prorrogou, na última semana, o decreto que determina o contingenciamento das despesas públicas do município.
