Campos dos Goytacazes voltou a contar com o aporte financeiro do Governo do Estado para o custeio dos serviços de urgência e emergência dos Hospitais Ferreira Machado (HFM) e Geral de Guarus (HGG). A retomada do cofinanciamento estadual foi oficializada com a publicação da Resolução SES nº 3666, no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (21).
Campos receberá R$ 5,5 milhões por mês, totalizando R$ 66,2 milhões ao longo de 2025. O HFM será contemplado com R$ 2.999.646, enquanto o HGG receberá R$ 2.522.136,66. O valor deverá ser utilizado exclusivamente para despesas de custeio, como pagamento de pessoal, insumos e manutenção das unidades hospitalares.
A resolução estabelece critérios que o município deve cumprir para o recebimento dos recursos, como:
- Inspeção técnica e sanitária por parte da Secretaria de Estado de Saúde;
- Apresentação do Termo de Compromisso assinado pelo gestor municipal;
- Funcionamento regular do Conselho Municipal de Saúde;
- Atualização dos dados nos sistemas oficiais do SUS;
- Formalização contratual entre a Secretaria Municipal de Saúde e os hospitais.
Segundo a resolução, os repasses ocorrerão via modalidade “fundo a fundo”, do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde. Caso os recursos não sejam totalmente executados até o fim de 2025, sua aplicação poderá ser concluída no ano seguinte, desde que sejam mantidas as exigências previstas.
