O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) bloqueou R$ 2.064.277,75 da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana para o pagamento de dívidas de processos judiciais que deveriam ter sido pagos no orçamento de 2024. Os recursos seriam utilizados para obras de infraestrutura na cidade e nos distritos.
Segundo o procurador Geral do Município, Janderson Miranda, os bloqueios são, em sua maioria, oriundos de processos por verbas trabalhistas que não admitem mais recurso. “São processos transitados em julgados, já com ordem de pagamento, cuja decisão já não conseguimos mudar”.
Este e outros débitos estão discriminados no Decreto Municipal 59/2025, publicado no Diário Oficial de 16 de abril de 2025, que considera um valor total de R$ 132 milhões em dívidas herdadas de gestões anteriores e determina um contingenciamento de despesas. São Francisco tem hoje um total de 379 precatórios a serem pagos, sendo que R$ 9 milhões terão de ser pagos este ano, ou também serão alvo de bloqueios.
“O município tem uma carência muito grande de arrecadação. Essas verbas bloqueadas eram carimbadas e teremos de devolver ao TJRJ com recursos próprios. Mas quero tranquilizar a população que estamos adotando todas as medidas e envidando todos os esforços para amenizar os impactos e gerir bem o nosso município”, destaca o procurador, afirmando que, conforme previsto no Decreto Municipal 59/2025, nenhum serviço essencial prestado à população será afetado.
Veja explicação de Procurador
