Nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu um parecer prévio favorável à aprovação das contas de 2023 de São Francisco de Itabapoana, sob a gestão da ex-prefeita Francimara Barbosa Lemos. Porém, apesar da decisão, existem ressalvas que Francimara precisa corrigir.
A decisão segue agora para análise final da Câmara Municipal, que vai decidir se confirma ou não o parecer do Tribunal. Para aprovar, são necessários cinco votos dos 13 vereadores. Para reverter a decisão, são necessários nove votos — dois terços dos parlamentares.
Entre as ressalvas apontadas pelo TCE-RJ, destacam-se os seguintes pontos:
- Não foi atingido o equilíbrio financeiro;
- Não houve comprovação de que a gestão ressarciu o Fundeb;
- Déficit financeiro de R$ 3.669.400,64.
