Os moradores do Rio de Janeiro poderão receber em casa documentos emitidos pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran.RJ), como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Carteira de Identidade (RG). A lei, que foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), será sancionada pelo governador Cláudio Castro em evento na tarde desta segunda-feira (5).
O Projeto de Lei 4.692/25 de autoria do deputado Vinícius Cozzolino (União) procura garantir mais comodidade e acessibilidade à população, especialmente a idosos e pessoas com deficiência, que enfrentam muitas vezes dificuldades para se deslocar até os postos de atendimento do Detran.RJ.
Além do RG e da CNH, os moradores do Rio também poderão receber em suas casas o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), a Permissão Internacional para Dirigir (PID) e a Identidade funcional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Já as notificações de multa e outras comunicações administrativas do Detran.RJ continuarão sendo enviadas nos moldes atuais, sem cobrança.
A entrega em domicílio será opcional. Caso prefira, o usuário pode continuar buscando os documentos presencialmente.
Como vai funcionar
O cidadão que optar por receber o documento em casa pagará pelo serviço de entrega diretamente no site do Detran-RJ. O valor da cobrança o será definido com base nos custos praticados pelos Correios ou por outro serviço postal, com eventuais atualizações conforme os reajustes tarifários. O pagamento poderá ser feito por meio de guias bancárias, plataformas digitais e outros meios que serão estabelecidos pela autarquia.
A quantia será repassada integralmente à empresa contratada para fazer o transporte, que deverá ter experiência em logística e seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a segurança e o sigilo dos documentos.
