A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) dará um importante passo em direção à inclusão e à garantia dos direitos constitucionais em 2025. A casa legislativa pretende implementar a Procuradoria Especial da Pessoa com Deficiência ou Transtorno do Espectro Autista, uma iniciativa que visa fortalecer a atuação dos parlamentares em defesa desse segmento e intensificar a vigilância sobre possíveis violações.
A nova procuradoria terá como principais atribuições receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias feitas por pessoas com deficiência ou autismo. Além disso, ela ficará responsável por fiscalizar a execução de programas estaduais e municipais voltados a esse público, promovendo o maior conhecimento sobre acessibilidade e inclusão, inclusive nas próprias atividades da Alerj.
A deputada Índia Armelau (PL), autora do Projeto de Resolução 625/2024 que prevê a criação da procuradoria, destaca que essa iniciativa já é uma realidade em outras casas legislativas brasileiras. A parlamentar expressa confiança na sensibilidade e responsabilidade social dos deputados para que as pessoas com deficiência ou autismo possam contar com a mesma atenção e diligência no parlamento.
A medida se assemelha à implementação da Procuradoria Especial da Mulher, outro órgão criado na Alerj sob a gestão do presidente Rodrigo Bacellar (PL). Na ocasião, também foi inaugurada a Sala Lilás, um espaço destinado a oferecer atendimento psicológico e jurídico a mulheres vítimas de violência.
*Com informações do Agenda do Poder
