O Governo do Estado do Rio de Janeiro divulgou nesta quarta-feira (dia 18) o calendário de pagamentos para os servidores públicos estaduais, referente ao ano de 2025. A medida, estabelecida por meio da Portaria SECC/SUBGEP nº 04/2024, garante que os salários de aproximadamente 420 mil servidores ativos, inativos, pensionistas e empregados de empresas públicas estaduais serão pagos até o terceiro dia útil do mês subsequente à competência do pagamento.
A norma, que já é uma prática estabelecida nos últimos três anos, visa assegurar a regularidade dos pagamentos, oferecendo previsibilidade para os servidores públicos.
A portaria esclarece que a regra geral não se aplica a órgãos e entidades que, por disposições específicas, possuam datas de pagamento anteriores ao terceiro dia útil do mês subsequente. Isso significa que, para essas instituições, o pagamento pode ocorrer antes do prazo estabelecido no calendário, conforme normas internas.
Objetivo da medida
O calendário tem como finalidade oferecer uma maior organização nos pagamentos dos servidores estaduais, proporcionando segurança financeira para os beneficiários e possibilitando um melhor planejamento por parte dos órgãos responsáveis pela gestão de pessoal, segundo o governo.
A Secretaria de Estado da Casa Civil, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, foi a responsável pela publicação do documento, que agora entra em vigor.
Conforme o calendário publicado, os pagamentos seguirão o cronograma abaixo:
Calendário de pagamentos
| MÊS DE REFERÊNCIA | DATA DE PAGAMENTO |
| Janeiro | 05/02/2025 |
| Fevereiro | 06/03/2025 |
| Março | 03/04/2025 |
| Abril | 06/05/2025 |
| Maio | 04/06/2025 |
| 13º (50%) | 30/06/2025 |
| Junho | 03/07/2025 |
| Julho | 05/08/2025 |
| Agosto | 03/09/2025 |
| Setembro | 03/10/2025 |
| Outubro | 05/11/2025 |
| Novembro | 03/12/2025 |
| 13º (50%) | 19/12/2025 |
| Dezembro | 06/01/2026 |
