O presidente Lula sancionou, com vetos, a lei que institui o novo Ensino Médio. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º) e altera a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O governo optou por vetar a exigência de que vestibulares e o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) incluíssem o conteúdo dos itinerários formativos, além das disciplinas básicas já exigidas.
Na proposta do Congresso, o aluno poderia selecionar uma área de conhecimento para a prova, sem levar em conta o itinerário cursado no ensino médio. Assim, os processos seletivos para o ensino superior continuarão cobrando apenas o conteúdo tradicional.
Além disso, também foi vetado o parágrafo que estabelecia que mudanças na lei, como a carga horária mínima dos cursos, entrariam em vigor somente em 2027. Quando a versão final do texto foi aprovada na Câmara em julho (entenda mais abaixo), entidades do setor da Educação ficaram divididas quanto às mudanças anunciadas.
O novo texto, agora aprovado como lei, definiu entre as principais mudanças:
- 2.400 horas para disciplinas obrigatórias.
- 600 horas para disciplinas optativas.
- Disciplinas obrigatórias em todos os anos: português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia).
- Espanhol facultativo.
- Itinerários formativos devem pertencer a uma das quatro áreas: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias ou ciências humanas e sociais aplicadas.
- Cada escola deve ofertar no mínimo dois itinerários (exceto aquelas que oferecem ensino técnico).
- Ensino técnico com 2.100 horas de disciplinas obrigatórias, com 300 dessas horas podendo ser destinadas a conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica. As demais 900 horas serão exclusivas para ensino do curso.
- Formação geral básica oferecida presencialmente, com ensino mediado por tecnologia permitido em casos excepcionais.
A partir do ano letivo de 2025, os sistemas de ensino terão que começar a adotar o novo currículo do ensino médio.
O que dizem as entidades
Enquanto estudantes criticaram o texto aprovado em julho e se organizam para tentar barrar a sanção do projeto, outras entidades celebram o que consideram uma melhora considerável na proposta.
A ONG Todos Pela Educação viu o texto como uma vitória e avaliou que a nova mudança é “substancialmente melhor que a original”.
Em julho, a entidade disse em nota que a decisão manteve a essência da reforma aprovada em 2017, mas corrigiu vários problemas do texto aprovado naquela ocasião.
Segundo a organização, estão entre os principais destaques positivos: o aumento do tempo para a Formação Geral Básica (FGB), mais clareza sobre o que deve ser trabalhado na FGB, mantendo possibilidade de trabalhos interdisciplinares e itinerários flexíveis que permitem, de fato, aprofundamento no currículo básico.
Em contrapartida, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) considerou o texto aprovado uma derrota parcial.
Para Hugo Silva, presidente da entidade, a decisão da Câmara desrespeitou os estudantes e excluiu pontos importantes defendidos pelos movimentos estudantis, como a definição do espanhol como disciplina obrigatória e a manutenção do ensino médio noturno.
Na época, Hugo lembrou que, antes da revisão do novo ensino médio, o movimento estudantil vinha propondo a regovação do novo formato. Agora, os estudantes preferem uma adequação dos pontos que ficaram de fora.
Já Vitor de Angelo, que preside o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), recebeu a aprovação da versão final do PL com “satisfação e alívio”.
Vitor avalia que os estados precisarão de um tempo para se adaptar às novas mudanças, mas que é um processo realizável.
Segundo ele, as novas diretrizes também tornam mais viável a aplicação do novo Enem — marcada para 2027 —, desde que haja a definição de um núcleo comum para a definição dos itinerários formativos.
Há uma falha de operacionalização na questão do ensino médio noturno, que agora deve ser disponibilizado quando houver demanda, e ficou como função do Estado regular [a oferta]. Eu entendendo que essa regulação se refere a definir o que é a demanda. Mas já avaliamos que vai ser algo complicado, que deve acontecer distorções nas demandas a depender do tamanho do município.
— Vitor de Angelo, presidente do Consed.
Apesar disso, Vitor vê a sanção do novo texto como algo inevitável e considera que o saldo para as secretarias estaduais é positivo.
*Com informações do G1
