A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalou, nesta quarta-feira (12), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar falhas e descumprimentos de contratos de planos de saúde de pessoas com deficiência. Durante a reunião que aconteceu no Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento Fluminense, o colegiado elegeu como presidente o deputado Fred Pacheco (PMN), a vice-presidência ficará a cargo da deputada Carla Machado (PT), e a relatoria será do deputado Júlio Rocha (AGIR).
A CPI foi criada para investigar as denúncias de pais e responsáveis de pessoas com deficiência que alegam diversas irregularidades das operadoras de saúde, tais como: cancelamento unilateral de contratos de convênios, extinção sem aviso prévio, falta de reembolso e negativas de terapias às crianças atípicas.
À frente do colegiado, Pacheco pontuou que há mais de um ano a Assembleia Legislativa vem buscando maneiras para solucionar os casos de planos interrompidos. “Estamos debatendo o assunto desde o ano passado por meio de audiências públicas, convidamos os presidentes dos planos e as associações responsáveis, mas infelizmente ninguém nunca compareceu. Sendo assim, com a CPI, iremos ter o instrumento necessário para pôr fim nessa injustiça que causa tanto sofrimento para familiares de PCDs”, disse o parlamentar.
Já Carla Machado lembrou a responsabilidade social que as empresas de saúde devem ter, que é uma premissa constitucional garantida por lei. “Essa responsabilidade das operadoras é uma questão que devemos chamar atenção nos nossos debates, visto que diversos pacientes regridem em seus desenvolvimentos ao terem os tratamentos interrompidos. É estarrecedor o sofrimento vivido pelos familiares de uma pessoa com deficiência que precisam lutar para que os seus filhos, que tanto precisam, tenham acesso à saúde”, comentou a deputada.
Pioneirismo da Alerj
Foi comentado na reunião o pioneirismo da Alerj em criar a primeira CPI no Brasil que discutirá o tema. O colegiado afirmou ainda que busca solucionar a questão no Estado do Rio de Janeiro, mas também espera que a iniciativa seja replicada em todo território nacional.
“É um desejo nosso que os relatórios que produzirmos nesta CPI sirvam de parâmetro nacional para podermos trabalhar em conjunto e assim mudar a qualidade de vida das pessoas com deficiência”, afirmou o relator da Comissão, deputado Júlio Rocha.
Ainda participou da reunião a vereadora do município do Rio, Luciana Novaes (PT), que preside a Comissão da Pessoa com Deficiência. Luciana, que é tetraplégica e dependente de ventilação mecânica, ressaltou a importância da criação da CPI. “Essa é a pauta da minha vida porque eu sei o quão prejudicial é para um PCD ter o seu tratamento interrompido, são consequências que podem levar até a morte. Além disso, eu sei como as mães atípicas se sentem sozinhas na luta e precisam de um apoio, por isso precisamos ter essa união para garantir que os direitos dessas pessoas sejam garantidos”, observou.
Estiveram também presentes os demais integrantes titulares da CPI: deputados Munir Neto (PSD), Rodrigo Amorim (União) e Thiago Gagliasso (PL), além dos parlamentares suplentes Elika Takimoto (PT), Danniel Librelon (Republicanos), Tia Ju (Republicanos), Célia Jordão (PL), Marcelo Dino (União) e Vinicius Cozzolino (União).
