À frente da Justiça Eleitoral fluminense nas eleições deste ano, o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, tem noção do tamanho do desafio que terá de enfrentar: garantir o pleito em áreas dominadas por milícias. Uma das providências será a mudança de algumas seções de zonas eleitorais em regiões na Zona Oeste sob o domínio de paramilitares.
O grupo criado pelo TRE na eleição de 2022, na qual Figueira atuou como corregedor eleitoral, fez um levantamento preliminar de pontos onde há influência de milicianos. Já foram mapeados 50 locais de votação que sofrerão alterações, segundo Figueira. As transferências, explica ele, serão feitas a partir de dados da inteligência das polícias federal, rodoviária, civil e militar, e Guarda Municipal, além dos ministérios públicos federal e estadual.
— A gente tem que garantir a segurança dos eleitores, dando-lhes total liberdade para votarem sem qualquer tipo de pressão. Na verdade, não só a deles, mas também a dos candidatos durante a campanha eleitoral. Eu falo na liberdade de ir e vir das pessoas de maneira geral — afirma o presidente do TRE, ressaltando que o gabinete de inteligência foi reativado e estudará mais regiões.
O desembargador tomou conhecimento da força de milicianos em seus currais eleitorais ainda na época em que atuou como corregedor eleitoral. Sua equipe recebeu uma denúncia de que eleitores não conseguiriam votar em uma determinada escola por estar localizada numa região dominada por paramilitares. Por precaução, ele consultou o núcleo de inteligência e descobriu que era justamente o contrário: a zona eleitoral ficava num lugar seguro. Tratava-se de uma contrainformação, provavelmente uma falsa comunicação vinda da milícia local.
Nas investigações, ficou claro que a transferência para outra escola poderia favorecer os criminosos, já que esta ficava justamente em uma área controlada por eles. O episódio, lembra Henrique Figueira, reforçou a importância de ouvir as forças de segurança e os promotores especializados no combate ao crime organizado.
— Será esse gabinete de inteligência que irá nos alimentar com dados precisos para fazermos as mudanças que acharmos necessárias dos locais de votação. Vamos reestudar todos as zonas eleitorais em áreas conflagradas porque sabemos que existe essa pressão, principalmente em áreas de milícia. No tráfico, pelo que levantamos, não existe isso com tal intensidade — explica. — Embora não seja permitido entrar com o celular, sabemos que podem tentar fazer foto na hora do voto na urna eletrônica, burlando a fiscalização. Tudo isso merecerá nossa atenção. Antigamente falavam em voto de cabresto dos coronéis. Hoje falamos em currais eleitorais dos milicianos.
O magistrado determinou que quem for trabalhar nas zonas eleitorais (como mesários e presidentes de seção), dentro de comunidades ou nas proximidades, sejam moradores da região porque, segundo ele, “geralmente, quem vive nas áreas onde há a influência de milícias conhece bem a realidade de onde vive. Então, fica mais fácil para lidar com alguma situação pertinente ao local”.
Acompanhamento de juízes
Henrique Figueira também pretende fazer com que os juízes acompanhem de perto as zonas eleitorais sob sua responsabilidade. Ele lembra que, no passado, como juiz eleitoral, chegou a subir a favela do Rato Molhado, em Sampaio, na Zona Norte do Rio.
— Nós temos que trazer os juízes, mesmo que não atuem na área eleitoral, para trabalhar conosco, assim como os promotores. Sabemos que a vida do magistrado na vara que atua é muito pesada, mas será com a ajuda dele que poderemos organizar a estrutura da votação para o exercício da democracia pelo voto. Precisamos ver quais são os locais de votação que vão dar mais segurança para o eleitor, assim como ver se há acessibilidade para o eleitor chegar, caso tenha dificuldades de locomoção — diz ele. — Eu entrava em todos os locais de votação. Cheguei a subir a favela do Rato Molhado, no Sampaio, para ver as condições para a votação. Era barra pesada.
Outra missão do TRE será controlar as fake news e mirar nos candidatos com ficha suja. Isso também caberá ao grupo de inteligência do tribunal, conforme informou o presidente da Justiça Eleitoral.
*Com informações do Extra
