Os contribuintes inadimplentes com fisco terão uma oportunidade de chegar a um acordo, com redução de juros e multas, a partir desta segunda-teira (11/12). Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, de 11 a 15 de dezembro, a I Semana Nacional da Regularização Tributária.
A intenção é dar aos cidadãos a chance de regularizar suas pendências fiscais com condições vantajosas, para começar o ano novo em dia.
Hoje, as execuções fiscais correspondem a quase 40% do número de processos em tramitação no Judiciário brasileiro. A razão do índice elevado é a dificuldade de se acha o credor e o bem. Com os acordos extrajudiciais, a situação pode melhorar. Nesta ação de uma semana, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) espera celebrar acordos de até R$ 50 milhões em condições especiais.
Entre as duas principais metas do mutirão estão: conseguir regularizar ao máximo as dívidas do período da Covid e reduzir em 80% o número de execuções fiscais ajuizadas abaixo de R$ 2 mil.
As principais #dívidas dos contribuintes variam de acordo com as capitais brasileiras. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o montante de R$ 40 bilhões em cobrança judicial de créditos tributários tem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Telecomunicações (ICMS) representando R$ 39 bilhões.
Além desse tributo, os principais impostos de arrecadação estadual são o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre a Transmissão de Causa Mortis e Doações (ITCMD).
Fonte: Metrópoles
