A Prefeitura de São João da Barra notificou neste ano mais de 80 proprietários de veículos, por transitarem na faixa de areia da orla. Recentemente, o Diário Oficial do município trouxe mais uma série de notificações, de infrações cometidas até mesmo fora do período de alta temporada. De acordo com a secretária de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Marcela Toledo, a fiscalização será intensificada a partir do próximo mês, com a proximidade da alta temporada.
— A gente tem uma norma do Ibama que impede, devido à desova de tartaruga, o trânsito de veículo na orla. Temos uma decisão da Justiça Federal que obriga o município a emitir os autos de infração e multar. E a gente criou a APA (Área de Proteção Ambiental) das Dunas e Restinga, que também proíbe o trânsito de veículos na faixa de areia. A orla de SJB é protegida. Por lei de trânsito já não deveriam transitar, e por crimes ambientais também não. Uma pessoa quando transita com veículos nessa faixa de areia, pode ser multada de duas formas: tanto pela lei de trânsito, quanto pela lei de crimes ambientais — explicou Marcela.
Existe todo um trâmite desde a fiscalização flagrar o veículo na orla, identificar o proprietário, publicar a autuação e, posteriormente, multar o infrator. E existem vários agravantes que são considerados até o total da multa, que pode ser de cerca de R$ 500 a R$ 10 mil.
