Uma operação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) em 10 fábricas de farinha de mandioca em São Francisco de Itabapoana, no Norte Fluminense, encontrou “graves irregularidades”. A ação aconteceu na semana passada.
Segundo o MPT-RJ foram encontradas irregularidades relacionadas ao meio ambiente do trabalho, além da ausência de formalização de vínculos de emprego. Nas fiscalizações também se constatou a presença de riscos à saúde e segurança por ausência de programa de gestão de riscos (PGR) e de programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO).
A equipe de fiscalização foi composta por auditores-fiscais do Trabalho, vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e por membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Ainda de acordo com o MPT-RJ, os auditores notificaram as empresas para que regularizassem as situações de inconformidade com a legislação. Além disso, interditaram máquinas das linhas de produção de estabelecimentos fiscalizados, diante dos graves e iminentes riscos à vida e integridade física dos trabalhadores e trabalhadoras, notadamente em razão da falta de proteção nas zonas de perigo do maquinário e da fiação elétrica exposta, o que poderia ocasionar amputações, lacerações, choques elétricos e mortes.
O Ministério ainda está levantando o total de autos de infração a serem lavrados pela Auditoria Fiscal do Trabalho, frente às irregularidades constatadas. Haverá também a negociação, pelo MPT, de termos de ajuste de conduta (TACs) com as empresas para que passem a cumprir a legislação. Em caso de não aceitação dos TACs, serão ajuizadas ações civis públicas.
*Com informações da Ascom
