A produção de gás natural no Estado do Rio poderá dobrar até 2028, segundo estudo da Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ). O dado, apresentado pelo presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Corrêa (PP), durante audiência pública conjunta das comissões de Orçamento e de Minas e Energia, realizada nesta terça-feira (08/08), na sede da Alerj. O entendimento durante o debate é que essa estimativa traz uma projeção positiva e favorável para a implantação do livre mercado de gás no Estado do Rio. Também de acordo com o estudo, a oferta de gás natural, no país, pode triplicar até o fim da década, chegando a 135 milhões de metros cúbicos diários em 2029.
“Somos o maior mercado de GNV do Brasil e tem toda uma indústria de transformação envolvida nisso. A gente precisa normatizar melhor o que é atribuição do Estado, para que quem consome o gás tenha mais de uma alternativa. O mercado de gás vai praticamente dobrar nos próximos três, quatro anos, e você desburocratizar e permitir o comércio livre do gás sem afetar os contratos firmados com as distribuidoras aumentará muito a competitividade da economia do Rio”, afirmou o presidente da Comissão de Orçamento, deputado André Corrêa (PP).
Para o diretor de gás natural da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Adriano Lorenzon, o livre mercado de gás natural tem o potencial de aumentar renda, emprego e bem-estar da população fluminense nos próximos anos, além de provocar uma redução no preço final do gás comercializado. No entanto, ainda existem desafios para que a implantação desse modelo avance de fato.
“Hoje, a gente vê que há uma dificuldade para esse modelo acontecer por dois motivos: Ainda temos uma concentração muito grande de gás sendo disponibilizado apenas pela Petrobras, e pela demanda temos regulações estaduais que precisam facilitar a forma como o consumidor, que hoje é atendido pela distribuidora, vai migrar para o mercado livre. Tem um nível de detalhe que a regulação precisa entrar para dar essa segurança para fomentar o mercado no Rio. Temos que tirar essas incertezas para o mercado livre avançar”, afirmou Lorenzon.
Mercado cativo x Mercado livre
O sistema aplicado na maior parte dos estados ainda é o mercado cativo de gás, em que os preços são estabelecidos pelo Governo e os clientes só podem comprar o produto dos distribuidores locais. Já no mercado livre, os preços podem ser estabelecidos entre as partes e as compras podem ser feitas de quaisquer distribuidores. No caso do Rio, o estado ainda se encontra sem contrato de fornecimento de gás desde janeiro de 2022, se sustentando em uma liminar obtida pelo Governo do Estado e pela Alerj, que suspendeu o aumento abusivo de 50% no preço do gás natural fornecido pela Petrobras à Naturgy.
O modelo de livre mercado busca usar a experiência bem-sucedida da energia elétrica para balizar a prática do mercado livre de gás. Em 2021, foi publicada a nova Lei Federal do Gás (14.134/21), que trouxe segurança jurídica para o transporte, escoamento e comercialização, além das premissas essenciais ao estímulo de um mercado mais competitivo e aberto à entrada de novos agentes.
Com isso, a Petrobras já vem desenvolvendo projetos para aumentar a produção de gás nos próximos anos e expandir a oferta, segundo o gerente executivo de Gás e Energia da empresa, Álvaro Ferreira Tupiassu. Ele disse que o investimento nessa ampliação já chega à ordem de 5,2 bilhões de dólares. “Esse é um compromisso que a empresa já tem adotado. Ela enxerga que já existe a competição a longo e curto prazo, mas se preocupa com os prejuízos que podem ser gerados às distribuidoras, já que a compra do gás poderá ser feita de forma direta”, relatou.
Próximos debates
Ao final do encontro, Corrêa antecipou que o assunto ainda será discutido na Casa outras vezes. “É preciso que a gente se aprofunde no tema. A questão tributária e a institucionalização do comercializador, por exemplo, são assuntos que demandam mais atenção. A gente não vai avançar nessa questão se não houver uma franqueza no debate e que seja dentro da capacidade operacional dos distribuidores, além de boa vontade efetiva”, concluiu.
