O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) marcou para a próxima terça-feira (04), a partir das 15h, o julgamento dos recursos eleitorais referentes a supostas candidaturas laranjas nas eleições municipais de Campos em 2020. As decisões podem mudar a configuração da Câmara, caso a Corte tenha entendimento diferente do juiz de primeira instância, que não vislumbrou a fraude à cota de gênero nas legendas. O julgamento no TRE chegou a ser marcado para 20 de junho, mas foi retirado de pauta após o pedido da defesa de um dos envolvidos.
Em suma, 11 processos estão em pauta. Dois são de consulta pública e pedem a cassação dos vereadores eleitos do DEM e do PSL. Extintos, cada um dos partidos conquistou duas cadeiras no último pleito. Pelo PSL, Bruno Vianna (PSD) e Nildo Cardoso (União); no DEM, Marcione da Farmácia (União) e Rogério Matoso (União). O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) sugeriu a condenação do PSL — com a consequente cassação de Bruno e Nildo, além da sanção de inelegibilidade. No caso do DEM, a promotoria sugeriu que fosse mantido o entendimento do juiz de piso, com a absolvição. A decisão será da Corte.
Os outros processos (Ações de Impugnação de Mandato Eletivo), que estão em segredo de Justiça, pedem a cassação dos quatro e de vereadores de mais três partidos: Avante (que elegeu Abdu Neme) e o extinto PSC, que conquistou duas cadeiras — Maicon Cruz e Pastor Marcos Elias — e o PL, que fez Bruno Pezão.
A depender da decisão da Corte em cada um dos processos, a configuração na Câmara de Campos pode mudar radicalmente. Inclusive com um rearranjo das forças de base e oposição na Casa.
As supostas irregularidades
A acusação aponta que sete mulheres candidatas foram as menos votadas do PSL, sendo que duas não receberam nenhum voto. No PSC, as nove candidaturas com menor votação também foram do sexo feminino, sendo duas receberam menos de oito votos. No Avante, a alegação é que três candidaturas tiveram menos de dez votos nas urnas, na eleição de 2020, enquanto o problema do DEM seria o não cumprimento do mínimo de 30% de mulheres postulantes ao Legislativo. No PL, as três menos votadas eram mulheres e uma sequer saberia que era candidata, segundo a acusação.
Atualizado às 21h15 — Para incluir a situação do PL, chegando a oito vereadores interessados no desfecho dos processos.
