Uma das maiores autoridades sobre direito constitucional e sociologia do direito no Brasil, o pesquisador e advogado Adilson José Moreira é categórico ao afirmar que a falta de punição em casos de racismo no país está diretamente ligada ao domínio de pessoas brancas no Poder Judiciário.
Para o doutor em direito constitucional comparado pela Faculdade de Direito da Universidade de Harvard e autor de uma série de livros sobre racismo, grande parte dos juízes e promotores que atuam no sistema de Justiça não possuem conhecimento sobre direito antidiscriminatório.
“Eles não têm conhecimento básico sobre a psicologia social da discriminação, não sabem como estereótipos e preconceitos afetam o status coletivo de pessoas negras”, disse Adilson Moreira.
Em uma pesquisa de 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou que apenas 1,4% dos magistrados brasileiros se autodeclaravam pretos. Em 2021, sete anos depois, o último Censo do Poder Judiciário revelou que 12,8% da magistratura brasileira era composta por negras e negros. O levantamento considera pretos e pardos como negros.
Apesar do aumento relativo, a realidade ainda é cruel e muito distante da proporção de negros presentes na sociedade, visto que a população brasileira é formada por 56% de pessoas que se identificam como pretos e pardos.
A discrepância fica ainda maior quando o recorte se dá por gênero: em uma população nacional composta por 28% de negras, apenas 5% das que vestem a toga são pretas ou pardas.
Adilson Moreira levantou questões como o conceito de racismo recreativo, os avanços na Lei de Crime Racial e a falta de punição em processos que apontam a prática do racismo.
No Rio de Janeiro, casos como das influenciadoras que entregaram banana e um macaco de pelúcia para crianças negras continuam surgindo com frequência. Apesar dos avanços da lei, a percepção da população é de impunidade.
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