O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (PL), vai presidir uma frente parlamentar em defesa dos royalties do petróleo. O pedido de instalação da Frente foi feito pelo líder do governo, Dr. Serginho (PL), e adesão foi em massa: do PSOL ao PL, passando pelo PT e União Brasil.
A Frente em defesa dos royalties vai levar o debate a Brasília. “Essa redistribuição dos royalties representa um gravíssimo impacto financeiro aos municípios e estados produtores. É preciso mobilização política e diálogo para demonstrar os danos irreversíveis. O caminho mais estratégico passa por um acordo. Um momento importante para se discutir também caminhos para a reforma tributária e temas como a impossibilidade de estados produtores de petróleo tributarem esses insumos na origem, conforme a regra vigente para todo país. Com isso, vamos restituir um direito que o Estado do Rio vem perdendo ao longo dos anos.”
Esta semana o tuíte do senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmando que até o próximo dia 16 o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá mudar a decisão monocrática que suspendeu a redistribuição dos royalties (aqui), gerou grande repercussão.
Em 2022, o governo do estado recebeu R$ 30,7 bilhões de royalties. O valor cairia para R$ 19,4 bilhões, 37% menos, caso a lei já estivesse valendo. O problema é ainda maior para os municípios que produzem petróleo: Macaé, Campos, Niterói e muitos outros podem perder até 60% do valor repassado dos royalties. No caso de Campos, representaria a falência da cidade.
