Os servidores públicos ativos, inativos e os pensionistas de São João da Barra passam a contar com um programa de incentivo para o financiamento e aquisição de sistema de energia solar fotovoltaica. É o que prevê uma lei sancionada nessa terça-feira (23) pela prefeita Carla Caputi (sem partido). Em resumo, os servidores poderão ter acesso a um crédito consignado, com desconto em folha, para instalação de energia solar nas suas residências.
Como previsto na lei federal que regulamento os consignados, o valor da parcela não pode exceder os 30% dos rendimentos do servidor ativo, inativo ou pensionista. Cabe, ainda, à Prefeitura de SJB, por meio de regulamentação, estabelecer os parâmetros de negociações “com os fornecedores competentes do sistema de energia solar e com os agentes financeiros públicos e privados, no sentido de garantir o financiamento a juros mais acessíveis para a aquisição”.
A Prefeitura também designará o setor que ficará responsável “em receber as empresas fornecedoras e instaladoras dos equipamentos, os agentes financeiros, públicos ou privados, e os interessados em participar desse programa, os quais apresentarão a respectiva documentação comprobatória de regularidade jurídica, fiscal, econômica e de qualificação técnica”.
Vale destacar que o servidor terá direito ao crédito para instalar o sistema em uma única residência de sua propriedade ou locada. Aos casais que são servidores públicos fica facultada a divisão de valor do financiamento nos respectivos contracheques na proporção desejada.
Datada de 20 de abril, a lei foi publicada nessa terça no Diário Oficial. O projeto, aprovado desde 28 de março, foi de autoria dos vereadores Alan de Grussaí (Cidadania), presidente da Câmara, e Julinho Peixoto (PL).
Atualização às 16h09 — Correção da informação em relação à autoria do projeto que institui o programa de incentivo para o financiamento e aquisição de sistema de energia solar fotovoltaica
