A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia responsável pela regulação do mercado de capitais no Brasil, anunciou nesta quarta-feira (8) a abertura de quatro novos processos administrativos sobre o caso Americanas. O objetivo é apurar denúncias não especificadas recebidas pelos canais de atendimento da CVM e eventuais irregularidades na atuação das auditorias independentes PricewaterhouseCoopers e KPMG. Com as novas apurações, a CVM agora tem 10 processos administrativos em curso relacionadas ao caso da varejista, além de dois inquéritos para investigar possível uso de informação privilegiada e indícios de fraudes contábeis de R$ 20 bilhões.
Segundo a autarquia, caso venham a ser formalmente caracterizadas infrações relacionadas aos novos processos, "cada um dos eventuais responsáveis será devidamente responsabilizado com a aplicação e o rigor da lei e na extensão que lhe for aplicável". "No âmbito de sua esfera de competência, a CVM não tolerará ilícitos que atentem contra a higidez e o adequado funcionamento do mercado de capitais", diz a entidade em nota.
Entenda: o rombo nas contas das Lojas Americanas
Processos anteriores No dia 19 de janeiro, a autarquia havia ampliado o número de processos para apuração do caso da varejista. Na ocasião, a CVM também anunciou uma força-tarefa composta por diversas superintendências, entre elas a de Relações com Empresas (SEP) e a de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI).
Os primeiros processos administrativos da CVM apuram: eventuais irregularidades envolvendo informações contábeis; eventuais irregularidades na divulgação de notícias, fatos relevantes e comunicados; eventuais irregularidades nas negociações com ativos de emissão da companhia; denúncias recebidas pelos canais de atendimento da CVM; a conduta da companhia, acionistas de referência e administradores; a atuação de intermediários no processo de ofertas públicas envolvendo ativos da companhia; a atuação das agências de classificação de risco de crédito em relação à Americanas.
A autarquia também afirmou que tem o apoio da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), além de estar "em constante diálogo com a Advocacia-Geral da União, notadamente a PRF2, a fim de coordenar eventual atuação conjunta em juízo".
Entenda o caso
O escândalo contábil da Americanas começou após a empresa informar que havia descoberto "inconsistências em lançamentos contábeis" no valor de R$ 20 bilhões. O então presidente da companhia, Sergio Rial, e o diretor de relações com investidores, André Covre, decidiram deixar a companhia, menos de dez dias após serem empossados. Com o anúncio, a companhia viu as ações derreterem na bolsa de valores brasileira, perdendo mais de R$ 8 bilhões em valor de mercado em apenas dois dias.
