O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) barrou, por unanimidade, a candidatura do ex-prefeito de Duque de Caxias Washington Reis (MDB), vice na chapa do governador Cláudio Castro (PL), nesta terça-feira. Os desembargadores entenderam que o ex-prefeito está inelegível em função de condenações por crimes ambientais, referendada na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana. O relator do caso, o desembargador Luiz Paulo da Silva Araujo Filho, argumenta que “está totalmente integralizada a hipótese de inelegibilidade” de Reis. O vice-candidato disse ao GLOBO que vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
— A eventual discrepância entre a condenação criminal do candidato e a absolvição de co-réus em julgamentos de instâncias inferiores é competente ao mérito, não cabendo à Justiça Eleitoral decidir sobre acerto ou desacerto a decisões proferidas por outros órgãos do Judiciário que configurem causa de inelegibilidade — destaca, em referência ao recente julgamento na Segunda Turma do STF, que reiterou a condenação de Reis.
O político afirmou que vai recorrer ao TSE por entender que “não há nada que embase esta decisão”. Questionada se a manutenção da aliança poderia trazer alguma espécie de “instabilidade” para a campanha de Castro, Reis afirmou que ainda tem prazo para se defender. A decisão sobre a troca do vice precisa ser tomada até o próximo dia 12.
— Vou recorrer ao TSE, não vejo nada que embase esta decisão. Estou no prazo para apresentar recursos e, por isso, entendo que não trago nenhuma insegurança ao governador. Temos seis dias para estar aptos a concorrer. Neste prazo é possível dar uma volta ao mundo, o jogo vai virar — acredita.
Fonte: O Globo
